Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012500-3
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012500-3
- Número Único
- 0028430-60.2009.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 20/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/11/2017
- Origem
-
-
0028430-60.2009.8.18.0004
Providência
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
05/07/2021 10:21 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1° Vara da Infância e da Juventude desta Capital) |
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| 108 |
05/07/2021 10:20 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2020 |
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| 107 |
31/05/2021 10:43 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 106 |
05/03/2021 11:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 105 |
19/02/2021 14:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 104 |
26/01/2021 17:12 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 103 |
13/01/2021 08:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 102 |
30/11/2020 09:46 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 101 |
05/11/2020 08:55 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910614978 |
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| 100 |
04/11/2020 11:14 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 99 |
04/09/2020 14:52 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
26/08/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 97 |
13/03/2020 09:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
12/03/2020 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
12/03/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2020. |
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| 94 |
11/03/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 80, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
11/03/2020 09:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 92 |
06/03/2020 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
06/03/2020 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 90 |
05/03/2020 11:57 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ, ÉDISON GRUSZCA ROCHA RODRIGUES e ABENÍSIA CARVALHO ROCHA e não-provido |
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| 89 |
20/02/2020 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
20/02/2020 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.03.2020 |
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| 87 |
20/02/2020 08:28 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 2 |
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| 86 |
10/02/2020 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 85 |
10/02/2020 11:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 84 |
10/02/2020 11:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
27/01/2020 12:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
24/01/2020 09:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
23/01/2020 16:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
17/01/2020 15:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 79 |
17/01/2020 15:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 78 |
17/01/2020 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUMES.
Movimento excluído em 10/01/2020 10:12 |
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| 76 |
12/12/2019 11:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 75 |
12/12/2019 11:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimentar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 74 |
04/12/2019 10:52 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
04/12/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
03/12/2019 19:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
03/12/2019 19:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 003330/2019 |
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| 70 |
03/12/2019 12:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 003330/2019. |
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| 69 |
03/12/2019 12:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 68 |
20/11/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 67 |
19/11/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
19/11/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 65 |
19/11/2019 09:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
19/11/2019 09:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
14/11/2019 08:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
13/11/2019 15:10 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
13/11/2019 15:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 60 |
06/11/2019 16:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
06/11/2019 16:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910542662 |
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| 58 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 57 |
07/10/2019 12:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 56 |
29/09/2019 20:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
20/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 54 |
17/09/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
17/09/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
17/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019. |
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| 51 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 60, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
16/09/2019 09:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
13/09/2019 10:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
13/09/2019 08:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
12/09/2019 11:47 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ, ÉDISON GRUSZCA ROCHA RODRIGUES e ABENÍSIA CARVALHO ROCHA e não-provido |
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| 46 |
03/09/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Pautados para o dia 12.09.2019 - |
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| 45 |
03/09/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2019 |
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| 44 |
03/09/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 5 |
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| 43 |
27/08/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
27/08/2019 12:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
27/08/2019 12:11 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
26/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
26/08/2019 08:46 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
26/08/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ CERTIDÃO |
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| 37 |
23/08/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 36 |
22/08/2019 14:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
24/05/2019 13:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP. |
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| 34 |
24/05/2019 12:21 5 anos atrás |
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento |
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| 33 |
20/05/2019 13:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS RECEBIDOS NA SEJU. |
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| 32 |
15/05/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU |
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| 31 |
15/05/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações |
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| 30 |
14/03/2019 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 29 |
14/03/2019 08:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. AUTOS SOBRESTADOS |
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| 28 |
19/02/2019 09:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 000242/2019. |
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| 27 |
29/01/2019 15:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000242/2019. |
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| 26 |
29/01/2019 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 25 |
15/01/2019 10:55 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 24 |
04/01/2019 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 23 |
04/01/2019 11:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910392105 |
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| 22 |
03/01/2019 08:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 21 |
17/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 20 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 19 |
07/12/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 18 |
09/02/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 17 |
09/02/2018 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
09/02/2018 11:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 15 |
01/02/2018 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 14 |
30/01/2018 19:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
30/01/2018 19:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
27/11/2017 15:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
27/11/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 10 |
27/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 27/11/2017 12:34 |
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| 8 |
27/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
21/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
20/11/2017 19:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
20/11/2017 19:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
20/11/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
20/11/2017 10:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
20/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
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