Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012517-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012517-9
- Número Único
- 0012517-69.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10229DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 937,00
- Boletos
-
-
0BA 0B3 1118610R$ 209,27 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 20/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/01/2021
-
Distribuição por Sorteio
20/11/2017 11:21
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/01/2021 12:46
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 269.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/07/2019 13:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
10/12/2021 12:21 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 120 |
21/06/2021 10:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 119 |
16/03/2021 14:43 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
09/03/2021 08:12 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 117 |
09/03/2021 08:11 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 116 |
23/02/2021 16:02 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/02/2021 16:01 |
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| 114 |
23/02/2021 15:56 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2020 |
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| 113 |
18/01/2021 15:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
18/01/2021 11:07 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 111 |
15/01/2021 12:46 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 269. |
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| 110 |
13/01/2021 11:58 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 109 |
05/01/2021 10:05 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
15/12/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/12/2020. |
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| 107 |
14/12/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.046, página Nº 69, de 14/12/2020, com a publicação no dia 15/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
14/12/2020 09:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
14/12/2020 08:10 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 104 |
06/10/2020 10:48 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
06/10/2020 10:46 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910614335 |
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| 102 |
18/09/2020 11:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 101 |
02/09/2020 10:37 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 100 |
01/09/2020 11:08 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
31/08/2020 10:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 98 |
11/12/2019 14:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
10/12/2019 09:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/12/2019. |
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| 95 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
09/12/2019 10:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
25/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 92 |
25/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910552886 (custas). |
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| 91 |
22/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 90 |
21/10/2019 13:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
18/10/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 87 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 54, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
17/10/2019 11:43 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
01/08/2019 16:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
01/08/2019 16:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910512925 |
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| 83 |
01/08/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
30/07/2019 22:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
19/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 80 |
12/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 79 |
04/07/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
02/07/2019 13:09 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
28/06/2019 14:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
28/06/2019 14:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481233 |
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| 75 |
26/06/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
07/06/2019 12:42 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 73 |
31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 72 |
23/05/2019 11:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 71 |
02/05/2019 14:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
02/05/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 68 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 44, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
30/04/2019 10:28 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
25/04/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
25/04/2019 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
25/04/2019 11:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
11/04/2019 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
10/04/2019 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.04.2019 |
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| 61 |
10/04/2019 10:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/04/2019, Ordem: 1 |
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| 60 |
09/04/2019 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
09/04/2019 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
09/04/2019 10:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
18/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
15/03/2019 14:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
15/03/2019 13:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910434282 |
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| 54 |
15/03/2019 13:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910390986 |
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| 53 |
15/03/2019 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 52 |
06/03/2019 16:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
22/02/2019 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 50 |
13/12/2018 18:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 49 |
10/12/2018 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
07/12/2018 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
07/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018. |
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| 46 |
06/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 40, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
06/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 44 |
06/11/2018 14:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINPOLJUSPI |
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| 43 |
05/11/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
05/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINPOLJUSPI
Movimento excluído em 06/11/2018 14:34 |
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| 40 |
18/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
18/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.10.2018 |
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| 38 |
18/10/2018 08:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 9 |
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| 37 |
10/10/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
10/10/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 35 |
10/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
20/09/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
23/07/2018 12:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
23/07/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
18/06/2018 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
15/06/2018 08:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
15/06/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 28 |
24/05/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 27 |
24/05/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
14/05/2018 11:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
14/05/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Informações N° 0763/2018. |
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| 24 |
25/01/2018 10:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações N° 0763/2018 |
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| 23 |
15/01/2018 12:57 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010134521 |
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| 22 |
08/01/2018 09:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 21 |
13/12/2017 17:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Defesa protocolo nº 19264/2017 |
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| 20 |
12/12/2017 18:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição defesa protocolo nº 19264/2017 |
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| 19 |
12/12/2017 18:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 18 |
07/12/2017 08:52 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 17 |
04/12/2017 16:05 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 16 |
04/12/2017 07:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 15 |
01/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO. |
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| 14 |
29/11/2017 10:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo |
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| 13 |
29/11/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 12 |
28/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/11/2017. |
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| 11 |
27/11/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 10 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 99, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
27/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
27/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
22/11/2017 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
21/11/2017 12:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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21/11/2017 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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20/11/2017 11:21 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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20/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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