Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012520-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012520-9
Número Único
0012520-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10306 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-transporte
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2017 10:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 39/41 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2017 11:21

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • ANGELICA LIMA SOUSA
  • FRANCIMAR PEREIRA DOS SANTOS CUNHA ARAUJO
  • OZIRES BARBOSA DOS SANTOS
Advogados
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 14/02/2019 16:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 14/02/2019 10:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009)

66 14/02/2019 10:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/11/2018

    Documento não disponível
65 12/02/2019 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 08/02/2019 09:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 13/11/2018 15:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 06/11/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
61 06/11/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 29/10/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 29/10/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 29/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
57 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 82, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 25/10/2018 12:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25/10/2018 10:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 26/10/2018 12:14
Motivo: FALHA NO SISTEMA

24/10/2018 09:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 26/10/2018 12:14
Motivo: FALHA NO SISTEMA

53 22/10/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 22/10/2018 10:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
51 17/10/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
50 09/10/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
49 05/10/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2018

48 05/10/2018 10:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 6

47 02/10/2018 11:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 02/10/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 02/10/2018 10:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 24/08/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

43 22/08/2018 09:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 21/08/2018 16:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 21/08/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 25/06/2018 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 25/06/2018 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 25/06/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.

37 20/06/2018 10:00
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
36 13/06/2018 11:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 56

35 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
34 04/06/2018 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

33 04/06/2018 08:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 23

32 29/05/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 28/05/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno

30 28/05/2018 08:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 01/03/2018 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4B

28 28/02/2018 09:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/02/2018 09:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº1255/2018.

26 30/01/2018 18:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001255/2018.

    Documento não disponível
25 29/01/2018 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina /PI

    Documento não disponível
24 23/01/2018 10:25
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
23 15/01/2018 10:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
22 01/12/2017 14:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 01/12/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
20 30/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 60, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 30/11/2017 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 30/11/2017 12:55
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17 28/11/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 28/11/2017 11:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 28/11/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 27/11/2017 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

13 27/11/2017 10:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 39/41 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
12 24/11/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
11 23/11/2017 16:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 23/11/2017 16:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 59, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 23/11/2017 09:42
3 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

7 21/11/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

6 20/11/2017 13:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/11/2017 13:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 20/11/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/11/2017 11:21
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/11/2017 11:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 20/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível