Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012522-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012522-2
Número Único
0012522-91.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
20/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2017 11:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LEANDRO DA SILVA LOPES
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerentes
  • LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA
  • ROSEANA MONTEIRO SOUZA
Requeridos
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
125 07/06/2021 09:39
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

124 07/06/2021 09:37
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/2020

    Documento não disponível
123 03/05/2021 14:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 16/03/2021 10:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
121 02/03/2021 10:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
120 28/12/2020 09:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
119 30/11/2020 08:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 09/10/2020 11:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 17/09/2020 11:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

116 17/09/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2020.

    Documento não disponível
115 16/09/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.988, página Nº 71, de 16/09/2020, com a publicação no dia 17/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 16/09/2020 12:44
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

113 11/09/2020 11:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 11/09/2020 10:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 10/09/2020 15:04
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
110 31/08/2020 12:21
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/09/2020, Ordem: 18

31/08/2020 10:13
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 31/08/2020 12:10
Motivo: .

108 28/08/2020 11:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 28/08/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

106 28/08/2020 10:02
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
105 12/03/2020 09:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 11/03/2020 15:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 11/03/2020 15:34
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910597082
aos embargos

102 03/03/2020 13:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 28/02/2020 14:12
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 14/02/2020 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 07/02/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
98 06/02/2020 19:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 41, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 06/02/2020 14:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 06/02/2020 08:48
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
95 04/02/2020 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 03/02/2020 12:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 03/02/2020 12:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910570776

92 03/02/2020 12:02
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910570775

91 19/12/2019 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
90 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
89 11/12/2019 09:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/12/2019 09:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 06/12/2019 11:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 06/12/2019 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 04/12/2019 08:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
84 19/11/2019 14:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 19/11/2019 14:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910559490

82 19/11/2019 14:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553323

81 13/11/2019 16:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 11/11/2019 14:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 25/10/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
78 23/10/2019 12:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 17/10/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
76 17/10/2019 07:22
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 14/10/2019 06:57
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

74 07/10/2019 11:54
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
73 04/10/2019 13:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910501721

72 04/07/2019 16:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 03/07/2019 14:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 03/07/2019 08:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 03/07/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2019.

    Documento não disponível
68 02/07/2019 14:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 40, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 02/07/2019 12:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 28/06/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 28/06/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 27/06/2019 15:55
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LEANDRO DA SILVA LOPES

    Documento não disponível
63 14/06/2019 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 14/06/2019 10:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

61 14/06/2019 09:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 21

60 12/06/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 12/06/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 22/03/2019 14:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-1A

    Documento não disponível
57 11/02/2019 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 08/02/2019 10:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 08/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº00012

54 08/02/2019 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
53 07/01/2019 14:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00012/2019.

    Documento não disponível
52 04/12/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 04/12/2018 09:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº08435/2018

50 04/12/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ref. protocolo eletrônico nº 100014910270307 , conforme despacho de fls. 235 (AGRAVO INTERNO)

49 04/12/2018 09:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

ref. protocolo eletrônico nº 100014910270306 , conforme despacho de fls. 231

48 03/12/2018 16:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 03/12/2018 12:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
46 03/12/2018 12:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
45 03/12/2018 12:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
44 03/12/2018 12:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
43 11/10/2018 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 10/10/2018 10:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
41 10/10/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910336699.

40 04/10/2018 14:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 19/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
38 18/09/2018 14:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 64, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/09/2018 11:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
35 18/09/2018 10:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
34 06/09/2018 17:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 06/09/2018 17:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Parecer

    Documento não disponível
32 06/09/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910286931

31 07/08/2018 15:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 23/07/2018 08:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 17/07/2018 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 17/07/2018 08:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910270307

27 17/07/2018 08:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910270306

26 16/07/2018 19:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 16/07/2018 19:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 12/07/2018 16:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
23 11/07/2018 14:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8245/2018

22 10/07/2018 19:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08248/2018.

    Documento não disponível
21 10/07/2018 19:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
20 05/07/2018 08:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
19 29/06/2018 12:21
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 27/06/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

17 19/06/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
16 19/06/2018 10:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
15 19/06/2018 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 19/06/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13 19/06/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
12 18/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 99, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 18/06/2018 12:01
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

10 09/03/2018 08:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada nos autos

    Documento não disponível
9 06/03/2018 17:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003265/2018.

    Documento não disponível
8 23/11/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 22/11/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

6 21/11/2017 19:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/11/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 20/11/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/11/2017 11:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/11/2017 11:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível