Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012538-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012538-6
Número Único
0000788-82.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • E4B CD8 1080115 R$ 199,90 Liquidado
Data de Autuação
20/11/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
21/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2017 08:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/05/2019 13:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ERASMO DA SILVA ROSA FILHO
Requerido
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES
  • KARLA MARA BORGES REBELO MORITZ
  • MARCELO PEREIRA DA SILVA GUEDES
  • ROGÉRIO DE FIGUEIRÊDO DOS SANTOS
Requerido
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 13/03/2020 10:01
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 11/03/2020 18:21
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COODJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
76 11/03/2020 18:08
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1262051

75 13/12/2019 09:45
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

74 12/12/2019 13:21
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido a SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
73 11/12/2019 13:12
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 10/12/2019 08:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 10/12/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
70 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 63, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 09/12/2019 11:29
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 22/11/2019 08:59
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 22/11/2019 08:52
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910532113

66 09/09/2019 22:27
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
64 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 98, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/08/2019 14:34
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
62 13/08/2019 18:46
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910518078

61 13/08/2019 14:45
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
13/08/2019 14:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 13/08/2019 14:44
Motivo: MOV EQUIVOCADO

59 09/08/2019 14:36
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 29/07/2019 07:55
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 17/07/2019 15:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para EMATER -PI

    Documento não disponível
56 17/07/2019 14:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 16/07/2019 13:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
53 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 47, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 15/07/2019 08:46
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

51 22/05/2019 09:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 22/05/2019 09:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COODENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 21/05/2019 13:38
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 21/05/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 21/05/2019 09:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910472439

46 07/05/2019 22:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 12/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
44 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 91, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 10/04/2019 13:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
42 10/04/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
41 29/03/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 29/03/2019 12:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910447832

39 29/03/2019 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
38 27/03/2019 12:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 22/02/2019 13:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EMATER

    Documento não disponível
36 19/02/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para EMATER -PI

    Documento não disponível
35 09/01/2019 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 07/01/2019 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

33 07/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
32 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 78, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 19/12/2018 11:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 13/12/2018 15:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ERASMO DA SILVA ROSA FILHO e provido

    Documento não disponível
27 10/12/2018 11:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 10/12/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

25 08/12/2018 18:36
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
24 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
23 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 36

22 03/12/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
21 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

19 27/11/2018 09:34
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 44

18 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 18/10/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 3 PRAT 3B

15 28/08/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
14 05/03/2018 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 05/03/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 02/03/2018 18:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/03/2018 18:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 27/11/2017 15:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 27/11/2017 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 24/11/2017 09:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
7 22/11/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

6 21/11/2017 19:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/11/2017 18:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 21/11/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/11/2017 08:39
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/11/2017 13:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível