Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012554-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012554-4
Número Único
0012554-96.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10350 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Licenças
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
21/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2017 08:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JAILSON ALVES DE CARVALHO
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 08/02/2019 13:51
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

61 08/02/2019 13:51
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/10/2018

    Documento não disponível
60 17/10/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 11/10/2018 13:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 12/09/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 12/09/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 12/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
54 11/09/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 43, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 11/09/2018 09:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 10/09/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 10/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 06/09/2018 12:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JAILSON ALVES DE CARVALHO

    Documento não disponível
49 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
48 27/08/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2018

47 27/08/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 5

27/08/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/08/2018 09:51
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA

45 22/08/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 22/08/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 22/08/2018 08:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
42 25/06/2018 12:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 21/06/2018 15:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 21/06/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
39 05/04/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 05/04/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 05/04/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 05/04/2018 08:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ.

    Documento não disponível
35 04/04/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/04/2018 17:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 03/04/2018 17:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 4988/2018

32 28/03/2018 16:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004988/2018.

    Documento não disponível
31 28/03/2018 15:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
30 27/03/2018 14:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 4623/2018

29 26/03/2018 16:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação n°4623/2018

    Documento não disponível
28 26/03/2018 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
27 16/03/2018 09:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PM

    Documento não disponível
26 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
25 12/03/2018 12:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PM

24 07/03/2018 14:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
23 07/03/2018 14:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.
.

    Documento não disponível
22 06/03/2018 14:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

21 06/03/2018 13:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 06/03/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
19 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 82, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 05/03/2018 11:28
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

decisão indeferindo a liminar reclamada.

17 19/01/2018 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 18/01/2018 18:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 18/01/2018 18:22
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº19690/2017

14 19/12/2017 19:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0019690/2017.

    Documento não disponível
13 29/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
12 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 165, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 28/11/2017 10:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 23/11/2017 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 23/11/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o impetrante para que junte o comprovante de pagamento das custas processuais

    Documento não disponível
7 22/11/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 21/11/2017 19:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/11/2017 18:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 21/11/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/11/2017 08:32
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/11/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/11/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível