Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012560-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012560-0
Número Único
0012560-06.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • 89A 65F 1119315 R$ 209,27 Liquidado
Data de Autuação
21/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2017 09:27

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LARISSA DE MORAIS MELO CHAVES
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEJU
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 14/02/2019 12:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

59 14/02/2019 12:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/10/2018

    Documento não disponível
58 23/11/2018 16:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 30/10/2018 15:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
56 25/10/2018 17:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351442

55 24/10/2018 18:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 09:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
52 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 24/08/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO Nº201700010135252

50 23/08/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
48 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 36, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 22/08/2018 10:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 09/08/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 09/08/2018 07:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 08/08/2018 14:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LARISSA DE MORAIS MELO CHAVES

    Documento não disponível
43 31/07/2018 11:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 07-08-2018

    Documento não disponível
42 27/07/2018 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 27/07/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 07-08-2018.

40 27/07/2018 08:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 5

39 25/07/2018 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 25/07/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 24/07/2018 13:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 26/03/2018 16:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 26/03/2018 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 29/01/2018 12:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 29/01/2018 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 29/01/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 29/01/2018 11:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 22/01/2018 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 18/01/2018 17:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 18/01/2018 17:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 00129/2018

27 09/01/2018 15:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 00129/2018.

    Documento não disponível
26 08/01/2018 08:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
25 05/01/2018 09:48
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010135252

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
24 14/12/2017 20:23
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 19266/2017

23 12/12/2017 17:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL 19266 contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 12/12/2017 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 07/12/2017 09:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
20 04/12/2017 16:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
19 04/12/2017 07:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18 01/12/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO.

17 29/11/2017 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA PGE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
16 29/11/2017 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
15 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
14 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
13 28/11/2017 19:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 78, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 78, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 28/11/2017 11:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 28/11/2017 10:41
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

8 28/11/2017 10:41
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 22/11/2017 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 21/11/2017 19:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/11/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 21/11/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/11/2017 09:27
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/11/2017 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/11/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível