Consulta de Processo - 2ª Instancia
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (CÍVEL) nº 2017.0001.012565-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012565-9
- Número Único
- 0012565-28.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
12078PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão > Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 79.948,69
- Data de Autuação
- 21/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/06/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
21/11/2017 10:11
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO É RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93000439-6 , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/06/2018 13:14
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 92 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
93.000439-6
Mandado de Seguranca
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
17/12/2021 10:39 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 92 |
17/12/2021 10:38 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/12/2021 |
|
| 91 |
21/10/2021 12:55 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
|
| 90 |
21/10/2021 09:44 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. OFÍCIO ENVIADO VIA EMAIL PARA PGE |
|
| 89 |
28/12/2020 10:22 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910615140 |
|
| 88 |
17/12/2020 09:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 87 |
14/12/2020 12:46 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
09/12/2020 00:08 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2020. |
|
| 85 |
08/12/2020 18:42 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.042, página Nº 61, de 08/12/2020, com a publicação no dia 09/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
08/12/2020 12:53 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO EXECUTIVO. |
|
| 83 |
27/11/2020 10:42 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
27/11/2020 09:07 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 81 |
26/11/2020 14:06 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Extinta a execução ou o cumprimento da sentença |
|
| 80 |
17/11/2020 08:45 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/11/2020, Ordem: 2 |
|
| 79 |
16/11/2020 12:49 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 78 |
16/11/2020 11:32 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 77 |
16/11/2020 10:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 76 |
13/11/2020 12:15 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
13/11/2020 11:49 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE VISTA DO DES. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA |
|
| 74 |
12/11/2020 18:51 4 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira. |
|
| 73 |
03/11/2020 10:37 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/11/2020, Ordem: 7 |
|
| 72 |
27/10/2020 10:02 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 71 |
27/10/2020 09:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 70 |
07/10/2020 10:13 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
|
| 69 |
08/09/2020 16:58 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 68 |
03/06/2019 13:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
|
| 67 |
31/05/2019 14:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 66 |
31/05/2019 14:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910483521 |
|
| 65 |
31/05/2019 12:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 64 |
28/05/2019 12:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 63 |
22/04/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 62 |
17/04/2019 10:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910461069 |
|
| 61 |
15/04/2019 13:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
15/04/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/04/2019. |
|
| 59 |
12/04/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 58 |
12/04/2019 14:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 65, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
12/04/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 56 |
12/04/2019 08:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se as partes. |
|
| 55 |
26/02/2019 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 54 |
25/02/2019 14:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 53 |
25/02/2019 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA CONTADORIA JUDICIAL |
|
| 52 |
01/08/2018 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria Judicial AUTOS CONTENDO 97/FLS. |
|
| 51 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 50 |
26/07/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
25/07/2018 13:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Contadoria Judicial |
|
| 48 |
12/06/2018 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE. |
|
| 47 |
11/06/2018 18:00 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
11/06/2018 17:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 45 |
11/06/2018 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 44 |
11/06/2018 13:14 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 92 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 43 |
08/06/2018 16:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Distribuicão |
|
| 42 |
08/06/2018 16:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 41 |
07/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
07/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 39 |
30/05/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 38 |
28/05/2018 13:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
|
| 37 |
28/05/2018 13:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910218471 (Manifestação). |
|
| 36 |
28/05/2018 13:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910218470 (Manifestação). |
|
| 35 |
13/05/2018 16:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
13/05/2018 16:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
10/05/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2018. |
|
| 32 |
09/05/2018 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 56, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
09/05/2018 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 30 |
09/05/2018 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
09/05/2018 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 28 |
09/05/2018 12:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 27 |
13/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
12/03/2018 19:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 25 |
12/03/2018 19:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 24 |
29/01/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 23 |
29/01/2018 12:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
29/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 21 |
29/01/2018 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 20 |
24/01/2018 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 19 |
23/01/2018 10:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 18 |
23/01/2018 10:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença Protocolo nº 21/2018. |
|
| 17 |
09/01/2018 16:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO Nº 0021/2018. |
|
| 16 |
09/01/2018 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 15 |
07/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
|
| 14 |
01/12/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO. |
|
| 13 |
29/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo |
|
| 12 |
29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/11/2017. |
|
| 11 |
28/11/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 79, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
28/11/2017 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
28/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
24/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
23/11/2017 11:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
23/11/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
21/11/2017 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
21/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO É RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93000439-6 , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
|
| 2 |
21/11/2017 09:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
21/11/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666