Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012638-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.012638-0
Número Único
0012638-97.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
  • 10386 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • 3E9 C6B 1117741 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
22/11/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2017 10:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/09/2019 13:25

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 537/538.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELA DE CASTRO COELHO
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO BONFIM RIBEIRO
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI BARBOSA DE ALMEIDA
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • RAMON FREITAS PESSOA
  • THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 19/06/2020 18:23
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16/06/2020 17:19
2 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/06/2020 17:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

88 16/06/2020 17:17
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910573091

87 16/06/2020 17:15
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910569441

86 16/06/2020 17:12
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910566339

85 16/06/2020 17:11
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
84 08/06/2020 00:03
4 semanas atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2020.

    Documento não disponível
83 05/06/2020 18:02
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.917, página Nº 62, de 05/06/2020, com a publicação no dia 08/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 05/06/2020 11:31
4 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 16/12/2019 19:14
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 12/12/2019 12:00
7 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Fernanda Silva Portela Frazão.

    Documento não disponível
79 10/12/2019 11:41
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

78 09/12/2019 10:39
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 09/12/2019 10:19
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

76 06/12/2019 00:01
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
75 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 28, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 05/12/2019 13:18
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 29/11/2019 12:25
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 18/11/2019 10:48
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 18/11/2019 10:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 14/11/2019 14:32
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA e não-provido

    Documento não disponível
14/11/2019 14:24
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA e não-provido

Movimento excluído em 14/11/2019 14:33
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

68 07/11/2019 09:00
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
67 06/11/2019 09:22
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 25

66 01/11/2019 14:56
9 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
65 29/10/2019 10:01
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 29/10/2019 08:34
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2019

63 29/10/2019 08:09
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 3

62 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
61 24/10/2019 12:02
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 94

60 22/10/2019 12:08
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 22/10/2019 11:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 15/10/2019 10:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 15/10/2019 09:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

56 15/10/2019 08:25
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 22

55 11/10/2019 13:37
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 11/10/2019 12:58
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
53 09/10/2019 10:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

52 08/10/2019 11:09
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
51 08/10/2019 11:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 08/10/2019 09:15
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

PARA DILIGÊNCIA

49 04/10/2019 15:22
10 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
48 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

46 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 50

45 18/09/2019 10:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 18/09/2019 10:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 12/09/2019 08:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

42 11/09/2019 11:48
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
41 11/09/2019 11:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 09/09/2019 13:25
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 537/538.

    Documento não disponível
39 05/09/2019 14:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 05/09/2019 14:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 05/09/2019 09:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

PARA DILIGÊNCIA

36 03/09/2019 13:36
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
35 03/09/2019 09:23
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 23/08/2019 12:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 23/08/2019 12:03
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2019

32 23/08/2019 10:01
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 34

31 22/08/2019 13:03
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 22/08/2019 12:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 14/08/2019 10:37
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-02 prat01

    Documento não disponível
28 04/07/2019 10:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 03/07/2019 15:00
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 03/07/2019 09:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1943 ( informações)

25 02/07/2019 15:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações via SEI nº 001943/2019.

    Documento não disponível
24 19/06/2019 14:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI PARA JUIZ DE ORIGEM.

    Documento não disponível
23 05/06/2019 13:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

22 05/06/2019 09:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
21 15/01/2019 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm-02 prat-2A

20 14/01/2019 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 11/01/2019 12:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 11/01/2019 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
17 08/11/2018 11:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 07/11/2018 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 15/10/2018 14:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

14 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
13 02/10/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 02/10/2018 08:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/10/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II da pgj

    Documento não disponível
10 18/09/2018 15:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 18/09/2018 15:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

8 18/09/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar civel

    Documento não disponível
7 27/11/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

6 27/11/2017 10:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/11/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 22/11/2017 10:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/11/2017 10:02
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/11/2017 09:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/11/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível