e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012644-5

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.012644-5

N�mero �nico

0015248-45.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento il�cito
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Diocl�cio Sousa da Silva

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

06/03/2018

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/11/2017 11:01
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Sorteio

06/03/2018 13:09
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O SUPERVENIENTE DO RELATOR (FL. 413) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

06/03/2018 13:07
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- CONFORME DECIS�O DE FL. 414 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0015248-45.2013.8.18.0140
Acao civil publica
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Requerido

AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Requerido

PABLO RODRIGUES REINALDO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	08/10/2018 10:11 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	08/10/2018 10:10 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2018	Documento n�o dispon�vel
53	20/09/2018 16:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	09/08/2018 07:06 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
51	07/08/2018 12:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
50	28/06/2018 13:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	28/06/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ (c/ II volumes)
48	28/06/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	27/06/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.463, p�gina N� 33, de 27/06/2018, com a publica��o no dia 28/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	27/06/2018 10:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o no DJ.	ACOR48
45	18/06/2018 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
44	18/06/2018 07:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	15/06/2018 12:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	15/06/2018 12:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	15/06/2018 12:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	15/06/2018 10:58 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~15/06/2018 10:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 15/06/2018 10:57 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
38	08/06/2018 10:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
37	05/06/2018 13:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes.
36	05/06/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/06/2018.
35	05/06/2018 08:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 8
34	30/05/2018 07:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	29/05/2018 10:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
32	29/05/2018 10:45 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
31	13/03/2018 16:59 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o retirado de pauta, a pedido do eminente Relator (sess�o do dia 13.03.2018).	Documento n�o dispon�vel
30	13/03/2018 12:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
29	12/03/2018 13:38 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	12/03/2018 13:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	09/03/2018 13:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 13-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
26	06/03/2018 13:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
25	06/03/2018 13:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O SUPERVENIENTE DO RELATOR (FL. 413) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
24	05/03/2018 15:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
23	05/03/2018 15:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	05/03/2018 08:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel (II volumes))
21	05/03/2018 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	02/03/2018 14:13 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 107, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	02/03/2018 12:23 7 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Impedimento ou Suspei��o Declarado impedimento ou suspei��o	DEC35
18	02/03/2018 10:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
17	02/03/2018 10:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.03.2018.
16	02/03/2018 09:19 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 14
15	28/02/2018 08:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	27/02/2018 11:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
13	11/01/2018 11:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
12	11/01/2018 08:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	11/01/2018 08:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer	Documento n�o dispon�vel
10	28/11/2017 16:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	28/11/2017 16:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	27/11/2017 12:50 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos � Sescar C�vel(II volumes)	Documento n�o dispon�vel
7	27/11/2017 10:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
6	24/11/2017 12:57 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Vol. I,II	Documento n�o dispon�vel
5	24/11/2017 12:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	22/11/2017 11:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	22/11/2017 11:01 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	22/11/2017 11:00 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT10 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/11/2017 11:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012644-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido