Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012662-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial

Número do Processo
2017.0001.012662-7
Número Único
0000511-70.2013.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10361 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Restabelecimento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Data de Autuação
22/11/2017
Situação
Movimento
Localização
INSS
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2017 12:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/04/2019 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requerido
  • EDIMILSON PEDRO BALBINO
Advogados
Requerente
  • LUCAS ARAÚJO FORTES
Requeridos
  • VANDECELY CARVALHO ALEXANDRINO
  • Candido Alexandrino Barreto Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/08/2019 14:29

Partes

Requerente
  • INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Requerente
  • LUCAS ARAÚJO FORTES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 27/02/2020 11:56
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 20/02/2020 09:31
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
76 17/02/2020 08:41
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
73 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
72 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 48, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 47, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/02/2020 11:35
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

69 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

68 27/01/2020 10:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

67 27/01/2020 09:29
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 23/01/2020 15:36
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 13/12/2019 11:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 13/12/2019 10:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

63 13/12/2019 10:50
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 50

62 10/12/2019 12:00
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

o presente processo: Foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
61 29/11/2019 08:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 29/11/2019 08:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 05.12.2019

59 28/11/2019 12:34
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 43

58 28/11/2019 10:44
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.12.2019.

    Documento não disponível
57 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2019

55 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 2

54 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 14/11/2019 14:22
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 14/11/2019 14:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 11/09/2019 09:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 10/09/2019 11:06
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/09/2019 11:05
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIMILSON PEDRO BALBINO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
48 29/08/2019 00:00
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
47 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/08/2019 14:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 27/08/2019 13:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 27/08/2019 13:17
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme fls. 142/143 dos autos. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015

    Documento não disponível
43 27/08/2019 09:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 26/08/2019 13:36
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/08/2019 13:35
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002417/2019

40 22/08/2019 14:29
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 22/08/2019 14:25
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
38 09/08/2019 11:52
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 07/08/2019 12:05
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
36 20/05/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
33 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 73, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 16/05/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação improvimento, confirmando a sentença
em todos os seus termos.

31 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 09/05/2019 16:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

    Documento não disponível
28 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

27 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

26 29/04/2019 10:12
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 44

25 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 25/04/2019 15:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 17/04/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 16/04/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
20 16/04/2019 09:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

19 15/04/2019 13:36
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.

    Documento não disponível
18 12/04/2019 15:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 12/04/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

16 12/04/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

15 12/04/2019 12:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 27/03/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

13 26/03/2018 17:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 26/03/2018 17:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/03/2018 14:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/03/2018 14:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 19/03/2018 13:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 19/03/2018 13:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 24/11/2017 13:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/11/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 22/11/2017 12:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 27/02/2020 11:56
5 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 20/02/2020 09:31
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
76 17/02/2020 08:41
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
73 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
72 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 48, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 47, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/02/2020 11:35
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

69 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

68 27/01/2020 10:36
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

67 27/01/2020 09:29
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 13/12/2019 11:09
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 13/12/2019 10:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

63 13/12/2019 10:50
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 50

61 29/11/2019 08:59
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 29/11/2019 08:07
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 05.12.2019

59 28/11/2019 12:34
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 43

57 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2019

55 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 2

54 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 14/11/2019 14:22
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 14/11/2019 14:07
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 11/09/2019 09:48
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 10/09/2019 11:06
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/09/2019 11:05
11 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIMILSON PEDRO BALBINO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
48 29/08/2019 00:00
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
47 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/08/2019 14:16
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 27/08/2019 13:34
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 27/08/2019 13:17
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme fls. 142/143 dos autos. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015

    Documento não disponível
43 27/08/2019 09:24
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 26/08/2019 13:36
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 22/08/2019 14:25
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
38 09/08/2019 11:52
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 07/08/2019 12:05
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
36 20/05/2019 14:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
33 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 73, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 16/05/2019 11:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação improvimento, confirmando a sentença
em todos os seus termos.

31 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 09/05/2019 16:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

    Documento não disponível
28 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

27 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

26 29/04/2019 10:12
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 44

25 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 25/04/2019 15:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 17/04/2019 09:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 16/04/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
20 16/04/2019 09:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

19 15/04/2019 13:36
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.

    Documento não disponível
18 12/04/2019 15:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 12/04/2019 15:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

16 12/04/2019 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

15 12/04/2019 12:32
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 27/03/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

13 26/03/2018 17:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 26/03/2018 17:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/03/2018 14:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/03/2018 14:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 19/03/2018 13:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 19/03/2018 13:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 24/11/2017 13:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/11/2017 13:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 22/11/2017 12:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 23/01/2020 15:36
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 10/12/2019 12:00
7 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

o presente processo: Foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
58 28/11/2019 10:44
8 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.12.2019.

    Documento não disponível
41 26/08/2019 13:35
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002417/2019

40 22/08/2019 14:29
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível