Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012667-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012667-6
Número Único
0002087-08.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
22/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2017 12:45

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/03/2019 09:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • LUSCIMAR FERREIRA MARTINS DAMASCENO
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requerido
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 08/08/2019 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

55 07/08/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 07/08/2019 08:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 07/08/2019 08:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
52 27/06/2019 16:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 04/06/2019 11:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 28/05/2019 12:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 28/05/2019 10:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:190, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
48 23/05/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
45 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 48, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/05/2019 11:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 14/03/2019 15:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
42 14/03/2019 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 13/03/2019 09:47
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
40 12/03/2019 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 12/03/2019 08:24
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUSCIMAR FERREIRA MARTINS DAMASCENO em 21/01/2019.

    Documento não disponível
38 28/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
37 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 95, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 27/11/2018 12:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 13/11/2018 12:59
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910359512

34 13/11/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 29/10/2018 16:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 17/10/2018 17:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 14/09/2018

    Documento não disponível
31 14/06/2018 13:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 16/03/2018 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 16/03/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 16/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
27 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 79, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 15/03/2018 11:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 13/03/2018 08:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 13/03/2018 07:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/03/2018 11:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 06/03/2018 07:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
21 27/02/2018 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 27/02/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 27/02/2018 08:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 1

27/02/2018 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/02/2018 08:14
Motivo: DATA ERRADA.

17 23/02/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 23/02/2018 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 23/02/2018 07:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 06/12/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 05/12/2017 14:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 05/12/2017 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 29/11/2017 15:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 29/11/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 28/11/2017 10:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

7 27/11/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/11/2017 13:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/11/2017 13:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 22/11/2017 12:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/11/2017 12:45
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/11/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/11/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível