e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012678-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.012678-0

N�mero �nico

0000567-41.2016.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 23/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/11/2017 08:33
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20160001011058-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000567-41.2016.8.18.0051
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JO�O PEDRO DO NASCIMENTO

Requerido

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
URBANO VITALINO DE MELO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
48	07/06/2019 09:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
47	06/06/2019 08:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
46	05/06/2019 11:21 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Fronteiras/PI (Vara �nica)
45	05/06/2019 11:20 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019	Documento n�o dispon�vel
44	09/04/2019 13:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	09/04/2019 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
42	09/04/2019 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de ac�rd�o republicada.
41	08/04/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	05/04/2019 14:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.643, p�gina N� 73, de 05/04/2019, com a publica��o no dia 08/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	05/04/2019 09:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido.	ACOR59
38	27/03/2019 10:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
37	26/03/2019 13:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	26/03/2019 13:26 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
35	15/02/2019 16:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	14/02/2019 16:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Publicado Ac�rd�o
33	14/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
32	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 78, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	13/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido.	ACOR55
30	01/02/2019 08:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
29	31/01/2019 08:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	29/01/2019 18:49 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JO�O PEDRO DO NASCIMENTO e provido	Documento n�o dispon�vel
27	24/01/2019 13:20 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
26	22/01/2019 14:05 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910394450
25	19/12/2018 13:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	19/12/2018 11:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	19/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
22	19/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
21	19/12/2018 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 2
20	18/12/2018 07:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	17/12/2018 14:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
18	17/12/2018 14:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	18/05/2018 09:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
16	16/05/2018 17:50 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	16/05/2018 17:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
14	18/04/2018 09:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
13	18/04/2018 09:57 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
12	15/01/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
11	12/01/2018 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.354, p�gina N� 57, de 12/01/2018, com a publica��o no dia 15/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	12/01/2018 11:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	12/01/2018 09:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	12/01/2018 09:21 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.	DEC44
7	27/11/2017 13:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
6	24/11/2017 13:17 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
5	24/11/2017 13:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	23/11/2017 08:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	23/11/2017 08:33 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20160001011058-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	23/11/2017 07:20 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC38 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT28 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC18 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT8 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/11/2017 07:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012678-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado