Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012680-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012680-9
Número Único
0012680-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11843 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com deficiência
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Autuação
23/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2017 08:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • MARCIO LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO
  • MÁRCIO PEREIRA DA SILVA
  • MIRIAM DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogados
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 20/08/2019 14:51
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
69 19/07/2019 13:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 19/07/2019 13:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2019

    Documento não disponível
67 11/07/2019 13:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
66 04/07/2019 14:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 02/07/2019 08:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1914

64 01/07/2019 10:12
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
63 12/06/2019 12:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
62 11/06/2019 08:50
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910488997

61 07/06/2019 10:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 06/06/2019 12:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 15/05/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 22/04/2019 13:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 22/04/2019 12:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 22/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
55 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 77, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 17/04/2019 11:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 04/04/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 04/04/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 03/04/2019 12:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 25/03/2019 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.04.2019

49 25/03/2019 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 4

48 21/03/2019 08:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 20/03/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 20/03/2019 12:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
45 04/12/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 03/12/2018 14:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/12/2018 14:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
42 20/11/2018 14:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 20/11/2018 14:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 20/11/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 20/11/2018 11:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
38 19/11/2018 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 14/11/2018 20:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 14/11/2018 20:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10529/2018

35 14/11/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010529/2018.

    Documento não disponível
34 14/11/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 16/10/2018 09:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
32 08/10/2018 14:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
31 19/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 19/09/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 19/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
28 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 77, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/09/2018 09:51
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Decisão não concedendo a tutela recursal reclamada

26 18/07/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 17/07/2018 10:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 03/07/2018 18:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
23 25/06/2018 10:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
22 18/06/2018 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
21 08/06/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 08/06/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 08/06/2018 08:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 24/04/2018 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 23/04/2018 17:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 23/04/2018 17:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 04321/2018

15 19/03/2018 16:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4321/2018

    Documento não disponível
14 19/03/2018 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
13 07/03/2018 09:49
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
12 28/02/2018 12:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 434/2018.

11 16/01/2018 18:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00434/2018.

    Documento não disponível
10 01/12/2017 14:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/11/2017 11:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino que a agravante se manifeste, no prazo de 05 dias

    Documento não disponível
7 27/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/11/2017 12:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/11/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/11/2017 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/11/2017 08:44
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/11/2017 08:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 23/11/2017 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível