Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012681-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012681-0
- Número Único
- 0000569-11.2016.8.18.0051
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários11806DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 22/05/2018
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
23/11/2017 08:29
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- TRAMITOU NESTA CÂMARA O HC Nº 20160001011080-9 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. HAROLDO REHEM QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 2.577/16, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/05/2018 09:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 53 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
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0000569-11.2016.8.18.0051
Procedimento Sumário
Vara Única - Fronteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
05/02/2019 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 39 |
05/02/2019 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 38 |
04/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Fronteiras/PI(Vara Unica) |
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| 37 |
04/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2019 |
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| 36 |
06/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
06/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 34 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 33 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 55, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
05/11/2018 12:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 31 |
25/10/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
24/10/2018 15:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO e não-provido |
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| 29 |
10/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
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| 28 |
10/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
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| 27 |
10/10/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 12 |
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| 26 |
09/10/2018 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
09/10/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 24 |
01/08/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 23 |
31/07/2018 15:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
31/07/2018 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 21 |
19/07/2018 14:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
19/07/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 19 |
19/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível. |
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| 18 |
24/05/2018 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 17 |
23/05/2018 08:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
23/05/2018 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
22/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 14 |
22/05/2018 09:46 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 53 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 13 |
17/04/2018 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 12 |
17/04/2018 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
17/04/2018 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 10 |
17/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/04/2018. |
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| 9 |
16/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 61, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
16/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Decisão > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição Aguardando publicação no DJ. |
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| 7 |
28/11/2017 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 6 |
24/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
23/11/2017 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/11/2017 08:29 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
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| 2 |
23/11/2017 07:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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