Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012685-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012685-8
Número Único
0000090-70.2017.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
23/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/11/2017 10:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001002340-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Requeridos
  • ALAÍ RODRIGUES DE MORAIS SANTANA
  • ANA MARIA IBIAPINO DE MOURA CRUZ
  • ELIANE ALVES MOURA
  • IVONEIDE ALVES DOS SANTOS
  • LUZIA MARIA DA CRUZ
  • MÁRCIA ADRIANA FERREIRA
  • MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ
  • MARINALVA DE CARVALHO VERAS ARRAZ
  • NILSA GOMES PEREIRA
  • VERA LUCIA DE JESUS CARVALHO SANTOS
Advogados
Requerentes
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
  • ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
  • DANIEL VIANA LIMA SANTOS
  • EVAILSA REGO BARBOSA
  • LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO
  • MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES
  • THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
  • VANIA COIMBRA SOARES
Requeridos
  • DANILO DA SILVA SOUSA
  • Astrobaldo Ferreira Costa
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
  • JOAB CARVALHO CURVINA
  • JOSYLANIA TELES RIBEIRO MIRANDA
  • LUISA GUERRA DA COSTA E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
39 11/07/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

38 08/07/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

37 08/07/2019 08:10
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

36 08/07/2019 08:10
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2019

    Documento não disponível
35 21/05/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
34 21/05/2019 07:14
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
33 03/05/2019 13:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 355/FLS.

    Documento não disponível
32 03/05/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439066

31 04/04/2019 13:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 02/04/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

29 01/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
28 29/03/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 57, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 29/03/2019 10:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

26 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

25 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 15/03/2019 10:32
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 13/03/2019 17:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

20 27/02/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 8

19 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 25/02/2019 15:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 15/05/2018 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

15 11/05/2018 15:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 11/05/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
13 20/03/2018 13:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 13/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
11 12/03/2018 19:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

10 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 73, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 09/03/2018 13:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 09/03/2018 13:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa dos presentes autos à PGJ - Procuradoria Geral de
Justiça para as povidências necessárias ao devido andamento do feito.

    Documento não disponível
7 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 24/11/2017 13:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/11/2017 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 23/11/2017 10:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/11/2017 10:16
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001002340-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 23/11/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 23/11/2017 09:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível