e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012685-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.012685-8

N�mero �nico

0000090-70.2017.8.18.0087

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 937,00

Data de Autua��o: 23/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/11/2017 10:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001002340-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000090-70.2017.8.18.0087
Procedimento Comum
Vara �nica - Campinas do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAMPINAS DO PIAU�-PI

Requeridos

ALA� RODRIGUES DE MORAIS SANTANA
ANA MARIA IBIAPINO DE MOURA CRUZ
ELIANE ALVES MOURA
IVONEIDE ALVES DOS SANTOS
LUZIA MARIA DA CRUZ
M�RCIA ADRIANA FERREIRA
MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ
MARINALVA DE CARVALHO VERAS ARRAZ
NILSA GOMES PEREIRA
VERA LUCIA DE JESUS CARVALHO SANTOS

Advogados

Requerentes

JOSE GONZAGA CARNEIRO
ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
DANIEL VIANA LIMA SANTOS
EVAILSA REGO BARBOSA
LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO
MARCIANO ANT�NIO DE OLIVEIRA NUNES
THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
VANIA COIMBRA SOARES

Requeridos

DANILO DA SILVA SOUSA
Astrobaldo Ferreira Costa
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
JOAB CARVALHO CURVINA
JOSYLANIA TELES RIBEIRO MIRANDA
LUISA GUERRA DA COSTA E SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
39	11/07/2019 09:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI
38	08/07/2019 11:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
37	08/07/2019 08:10 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
36	08/07/2019 08:10 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2019	Documento n�o dispon�vel
35	21/05/2019 13:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	21/05/2019 07:14 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
33	03/05/2019 13:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 355/FLS.	Documento n�o dispon�vel
32	03/05/2019 13:33 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910439066
31	04/04/2019 13:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	02/04/2019 11:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
29	01/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
28	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 57, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	29/03/2019 10:23 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR70
26	18/03/2019 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
25	18/03/2019 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	15/03/2019 10:32 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPINAS DO PIAU�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	13/03/2019 17:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	27/02/2019 13:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	27/02/2019 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.03.2019
20	27/02/2019 08:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 8
19	26/02/2019 07:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	25/02/2019 16:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	25/02/2019 15:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
16	15/05/2018 08:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
15	11/05/2018 15:27 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2018 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	20/03/2018 13:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	13/03/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
11	12/03/2018 19:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
10	12/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.392, p�gina N� 73, de 12/03/2018, com a publica��o no dia 13/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	09/03/2018 13:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	09/03/2018 13:35 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa dos presentes autos � PGJ - Procuradoria Geral de Justi�a para as povid�ncias necess�rias ao devido andamento do feito.	Documento n�o dispon�vel
7	27/11/2017 13:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
6	24/11/2017 13:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	24/11/2017 13:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	23/11/2017 10:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	23/11/2017 10:16 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001002340-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	23/11/2017 09:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC51 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT41 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC7 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/11/2017 09:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012685-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado