Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.012689-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012689-5
- Número Único
- 0001504-50.2012.8.18.0032
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/09/2018
- Impedimentos
-
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
-
Distribuição por Sorteio
26/09/2018 11:38
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de impedimento; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 189.
-
Magistrado Impedido
26/09/2018 11:38
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Conforme art. 144, II do CPC.
-
Distribuição por Sorteio
23/11/2017 09:03
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0001504-50.2012.8.18.0032
Procedimento Comum
1ª Vara - Picos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
07/12/2021 11:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE PICOS |
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| 93 |
25/11/2021 08:39 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 92 |
10/11/2021 11:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara de Picos) |
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| 91 |
10/11/2021 11:09 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/11/2021 |
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| 90 |
10/11/2021 11:02 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910682975 |
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| 89 |
04/11/2021 23:57 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 88 |
23/09/2021 10:46 3 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2021. |
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| 87 |
23/09/2021 10:44 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.195, página Nº 29, de 12/08/2021, com a publicação no dia 17/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
21/09/2021 09:54 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
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| 85 |
17/09/2021 12:10 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 84 |
14/09/2021 09:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 83 |
25/08/2021 11:00 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
12/08/2021 11:35 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. conhecido e acolhido |
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| 81 |
09/08/2021 11:08 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 80 |
09/08/2021 11:05 3 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 79 |
03/08/2021 09:48 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/08/2021 |
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| 78 |
26/07/2021 10:15 3 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/08/2021, Ordem: 1 |
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| 77 |
30/04/2021 12:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
30/04/2021 11:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 75 |
30/04/2021 11:01 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 74 |
18/02/2021 11:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
12/02/2021 12:14 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
12/02/2021 12:10 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUSA BORGES em 12/02/2021. |
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| 71 |
18/03/2020 00:02 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/03/2020. |
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| 70 |
17/03/2020 18:10 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 17, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
17/03/2020 13:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
17/03/2020 11:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
17/03/2020 11:44 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 17/03/2020 11:36 |
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| 65 |
20/02/2020 09:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
19/02/2020 11:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 63 |
19/02/2020 11:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração (inteiro teor) nos autos físicos às fls. 217/219, referente à petição eletrônica (protocolo nº 100014910531418) movimento n° 54 do e-TJPI, já juntada o termo à fl. 214, conforme art. 5º, inciso V, do Provimento n° 34/2017 (movimento n° 56 do e-TJPI), tendo sido cadastrado o incidente de embargos de declaração (movimento n° 62 do e-TJPI) |
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| 62 |
19/02/2020 11:22 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 61 |
01/10/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
01/10/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 59 |
01/10/2019 12:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 58 |
12/09/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
11/09/2019 15:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 56 |
11/09/2019 15:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910531418 |
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| 55 |
11/09/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 54 |
07/09/2019 18:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 53 |
30/08/2019 09:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 52 |
27/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
26/08/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
26/08/2019 09:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta.
Movimento excluído em 03/06/2019 12:27 |
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| 48 |
03/06/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
31/05/2019 13:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
23/05/2019 08:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
22/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
22/05/2019 10:55 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Cível para cumprimento do despacho. |
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| 43 |
10/04/2019 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
09/04/2019 16:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
09/04/2019 16:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910441073 |
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| 40 |
29/03/2019 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
28/03/2019 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 38 |
28/03/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2019. |
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| 37 |
27/03/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 48, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
26/03/2019 13:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO . |
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| 35 |
18/03/2019 18:07 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e EDVALDO DE SOUSA BORGES e não-provido |
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| 34 |
18/03/2019 09:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 33 |
15/03/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
15/03/2019 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido
Movimento excluído em 23/08/2019 11:28 |
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| 30 |
27/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
27/02/2019 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2019 |
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| 28 |
27/02/2019 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 3 |
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| 27 |
21/02/2019 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
20/02/2019 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
20/02/2019 11:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 24 |
28/09/2018 07:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Joaquim Santana. |
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| 23 |
27/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
27/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
27/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 20 |
27/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2018. |
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| 19 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 70, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 18 |
26/09/2018 11:38 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de impedimento CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 189. |
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| 17 |
26/09/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 16 |
26/09/2018 08:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 15 |
25/09/2018 12:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 14 |
25/09/2018 12:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
13/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
12/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 11 |
12/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
06/02/2018 14:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
06/02/2018 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 7 |
27/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
24/11/2017 13:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
24/11/2017 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
23/11/2017 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/11/2017 09:03 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
23/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
23/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
07/12/2021 11:02 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS A COMARCA DE PICOS |
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| 93 |
25/11/2021 08:39 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 92 |
10/11/2021 11:11 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara de Picos) |
|
| 91 |
10/11/2021 11:09 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/11/2021 |
|
| 90 |
10/11/2021 11:02 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910682975 |
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| 89 |
04/11/2021 23:57 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 88 |
23/09/2021 10:46 3 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2021. |
|
| 87 |
23/09/2021 10:44 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.195, página Nº 29, de 12/08/2021, com a publicação no dia 17/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
21/09/2021 09:54 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
|
| 85 |
17/09/2021 12:10 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 84 |
14/09/2021 09:23 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 83 |
25/08/2021 11:00 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 82 |
12/08/2021 11:35 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. conhecido e acolhido |
|
| 81 |
09/08/2021 11:08 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 79 |
03/08/2021 09:48 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/08/2021 |
|
| 78 |
26/07/2021 10:15 3 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/08/2021, Ordem: 1 |
|
| 77 |
30/04/2021 12:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 76 |
30/04/2021 11:02 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 75 |
30/04/2021 11:01 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 74 |
18/02/2021 11:12 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 73 |
12/02/2021 12:14 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 72 |
12/02/2021 12:10 4 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUSA BORGES em 12/02/2021. |
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17/03/2020 13:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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17/03/2020 11:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 17/03/2020 11:36 |
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| 65 |
20/02/2020 09:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2020 11:31 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 63 |
19/02/2020 11:28 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração (inteiro teor) nos autos físicos às fls. 217/219, referente à petição eletrônica (protocolo nº 100014910531418) movimento n° 54 do e-TJPI, já juntada o termo à fl. 214, conforme art. 5º, inciso V, do Provimento n° 34/2017 (movimento n° 56 do e-TJPI), tendo sido cadastrado o incidente de embargos de declaração (movimento n° 62 do e-TJPI) |
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| 61 |
01/10/2019 15:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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01/10/2019 13:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 59 |
01/10/2019 12:41 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
12/09/2019 10:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
11/09/2019 15:42 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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11/09/2019 15:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910531418 |
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11/09/2019 11:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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07/09/2019 18:00 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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30/08/2019 09:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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27/08/2019 13:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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26/08/2019 09:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
26/08/2019 09:47 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta.
Movimento excluído em 03/06/2019 12:27 |
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| 48 |
03/06/2019 11:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
31/05/2019 13:29 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
23/05/2019 08:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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22/05/2019 13:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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22/05/2019 10:55 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Cível para cumprimento do despacho. |
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| 43 |
10/04/2019 11:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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09/04/2019 16:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
09/04/2019 16:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910441073 |
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29/03/2019 14:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28/03/2019 11:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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28/03/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2019. |
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27/03/2019 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 48, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/03/2019 13:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO . |
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18/03/2019 18:07 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e EDVALDO DE SOUSA BORGES e não-provido |
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18/03/2019 09:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
15/03/2019 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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15/03/2019 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido
Movimento excluído em 23/08/2019 11:28 |
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| 30 |
27/02/2019 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
27/02/2019 10:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2019 |
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| 28 |
27/02/2019 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 3 |
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| 27 |
21/02/2019 13:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2019 11:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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20/02/2019 11:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 24 |
28/09/2018 07:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Joaquim Santana. |
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| 23 |
27/09/2018 11:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
27/09/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
27/09/2018 09:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 20 |
27/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2018. |
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| 19 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 70, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
26/09/2018 11:38 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de impedimento CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 189. |
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| 17 |
26/09/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 16 |
26/09/2018 08:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 15 |
25/09/2018 12:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 14 |
25/09/2018 12:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
13/03/2018 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
12/03/2018 17:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
12/03/2018 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
06/02/2018 14:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
06/02/2018 14:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 7 |
27/11/2017 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
24/11/2017 13:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/11/2017 13:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
23/11/2017 09:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/11/2017 09:03 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
09/08/2021 11:05 3 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 71 |
18/03/2020 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/03/2020. |
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| 70 |
17/03/2020 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.867, página Nº 17, de 17/03/2020, com a publicação no dia 18/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
17/03/2020 11:44 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
19/02/2020 11:22 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
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