Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012693-7
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2017.0001.012693-7
- Número Único
- 0024127-36.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 28.992.161,86
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/11/2017
- Origem
-
-
0024127-36.2016.8.18.0140
Acao civil publica
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
17/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
17/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/09/2018 |
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| 62 |
22/08/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
14/08/2018 11:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 60 |
13/08/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
02/08/2018 07:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 58 |
30/07/2018 14:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
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| 57 |
25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
25/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
25/06/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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| 54 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 57, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
21/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
19/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
19/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
18/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 49 |
08/06/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
08/06/2018 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/06/2018. |
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| 47 |
08/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do julgamento ter se iniciado com a presença do Des. Sebastião Ribeiro Martins. |
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| 46 |
07/06/2018 12:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 8 |
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| 45 |
30/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 44 |
28/05/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
28/05/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 42 |
28/05/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 41 |
25/05/2018 09:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 17 |
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| 40 |
18/05/2018 12:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 11 |
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| 39 |
18/05/2018 11:34 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 38 |
11/05/2018 09:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018. |
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| 37 |
08/05/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
08/05/2018 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 17-05-2018. |
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| 35 |
08/05/2018 08:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 10 |
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| 34 |
03/05/2018 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
03/05/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
03/05/2018 12:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
03/05/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
02/05/2018 11:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
02/05/2018 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj |
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| 28 |
09/04/2018 11:28 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 27 |
04/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 26 |
27/03/2018 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 25 |
27/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos Retirado de Pauta em virtude do pedido de vista da Dra. Clotíldes Costa Carvalho - Procuradora de Justiça |
|
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos Retirado de Pauta em virtude do pedido de vista da Dra. Clotíldes Costa Carvalho - Procuradora de Justiça.
Movimento excluído em 27/03/2018 09:04 |
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| 23 |
26/03/2018 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
26/03/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
22/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento RETIRADO DE PAUTA, em virtude do pedido de vista da Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça. |
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| 20 |
15/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 19 |
13/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
13/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018 |
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| 17 |
13/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 6 |
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| 16 |
13/03/2018 07:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
12/03/2018 08:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
10/01/2018 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
09/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
09/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ |
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| 10 |
29/11/2017 15:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
29/11/2017 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
28/11/2017 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 7 |
28/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
24/11/2017 13:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/11/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
23/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/11/2017 09:30 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/11/2017 09:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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