Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012710-3
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012710-3
- Número Único
- 0000442-70.2012.8.18.0065
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10429DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias09160DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Levantamento de Valor08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 9.202,02
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/11/2017
- Origem
-
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0000442-70.2012.8.18.0065
Reclamação
Vara Única - Pedro II
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
13/12/2018 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PEDRO II |
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12/12/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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10/12/2018 10:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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10/12/2018 10:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/11/2018 |
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06/11/2018 09:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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01/11/2018 15:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 10301 |
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31/10/2018 16:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010301/2018. |
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31/10/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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26/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 268/FLS. |
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24/10/2018 16:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9965/2018 |
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16/10/2018 15:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09965/2018. |
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16/10/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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17/07/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 60, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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16/05/2018 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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15/05/2018 12:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LAURO ALVES MONTEIRO e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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14/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018. |
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10/05/2018 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 18 |
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08/05/2018 12:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado. |
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04/05/2018 08:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-05-2018. |
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27/04/2018 12:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018 |
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25/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 18 |
25/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 13 |
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20/04/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
20/04/2018 11:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
12/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
09/03/2018 13:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/03/2018 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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09/03/2018 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
06/02/2018 13:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
06/02/2018 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
06/02/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/02/2018 11:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
27/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
24/11/2017 13:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/11/2017 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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23/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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23/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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23/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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