Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012711-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012711-5
Número Único
0012711-69.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2017
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/11/2017 11:00

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARDOSO
Advogados
Requerente
  • HENRY MARINHO NERY
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 27/11/2019 12:31
8 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
105 13/11/2019 14:16
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910554436

104 04/11/2019 09:12
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 29/10/2019 16:22
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
102 25/10/2019 14:46
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 18/10/2019 10:15
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
100 16/10/2019 11:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
PENSADO AO 201600010052895

99 14/10/2019 08:33
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 11/10/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 84, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 79, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 10/10/2019 12:47
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 10/10/2019 12:04
10 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

92 07/08/2019 17:00
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 07/08/2019 16:59
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002213/2019

90 07/08/2019 16:59
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002212/2019

89 31/07/2019 11:30
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002213/2019.

    Documento não disponível
88 31/07/2019 11:27
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002212/2019.

    Documento não disponível
87 31/07/2019 11:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 17/07/2019 16:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
85 10/07/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
84 08/07/2019 12:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/07/2019 11:19
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 22:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 05/07/2019 22:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910494306

80 05/07/2019 22:19
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910494304

79 26/06/2019 12:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 18/06/2019 11:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 18/06/2019 11:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
75 31/05/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 20/05/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010052895

73 17/05/2019 10:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 17/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
71 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 82, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 15/05/2019 13:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 03/05/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 02/05/2019 15:03
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
67 22/04/2019 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

66 22/04/2019 09:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 8

65 15/04/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 15/04/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 01/04/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/03/2019 13:53
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/03/2019 13:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº11158/2018

60 18/12/2018 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011158/2018.

    Documento não disponível
59 18/12/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 13/12/2018 11:00
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
57 06/12/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
56 23/11/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201800010052895

55 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
54 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 44, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/11/2018 15:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 29/08/2018 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 28/08/2018 08:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 22/08/2018 17:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Ciente

    Documento não disponível
49 20/07/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 16/07/2018 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação e cumprimento de decisão - impetrado

    Documento não disponível
47 09/07/2018 19:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910261853

46 09/07/2018 18:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 05/07/2018 09:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
43 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 23/05/2018 14:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 23/05/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 23/05/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
39 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 35, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/05/2018 07:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 07/05/2018 11:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 02/05/2018 13:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
02/05/2018 13:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018

Movimento excluído em 02/05/2018 13:52
Motivo: DATA DA SESSÃO ERRADA

33 02/05/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

32 01/05/2018 23:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
31 27/04/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 21

30 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
29 23/04/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018

    Documento não disponível
28 19/04/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 39

27 18/04/2018 09:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em 3º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
26 11/04/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
25 10/04/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018.

24 10/04/2018 10:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 2

23 22/03/2018 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 22/03/2018 08:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 26/02/2018 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apenso 2016.0001.005289-5.

20 22/02/2018 16:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 22/02/2018 16:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01172/2018

18 02/02/2018 10:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 30/01/2018 18:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
16 30/01/2018 18:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 26/01/2018 09:45
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

14 15/01/2018 08:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
13 12/12/2017 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 12/12/2017 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
10 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 94, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 11/12/2017 12:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 30/11/2017 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC14

7 30/11/2017 10:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 29/11/2017 09:25
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010052895

    Documento não disponível
5 27/11/2017 12:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/11/2017 11:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/11/2017 11:00
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 23/11/2017 10:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 23/11/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível