Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012713-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012713-9
- Número Único
- 0001538-33.2011.8.18.0073
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
23/11/2017 11:04
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2022 08:52
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°613.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/07/2019 10:52
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001538-33.2011.8.18.0073
Procedimento Comum
2ª Vara - São Raimundo Nonato
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 113 |
27/05/2022 11:12 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 112 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 111 |
16/05/2022 08:52 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°613. |
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| 110 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 109 |
10/02/2022 12:59 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
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| 108 |
10/02/2022 12:56 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ |
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| 107 |
03/12/2021 13:30 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
03/12/2021 13:29 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 105 |
20/10/2020 09:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes do stj |
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| 104 |
30/09/2020 08:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 103 |
24/09/2020 12:22 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coodjudcri) |
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| 102 |
28/01/2020 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 101 |
27/01/2020 15:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 100 |
27/01/2020 15:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 99 |
27/01/2020 09:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
17/01/2020 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
17/01/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 96 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 38, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
16/01/2020 13:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
17/12/2019 23:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
17/12/2019 23:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 003483/2019 |
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| 92 |
13/12/2019 14:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp nº 003483/2019. |
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| 91 |
13/12/2019 14:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 90 |
13/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 89 |
05/11/2019 09:35 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 88 |
01/11/2019 12:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 87 |
01/11/2019 11:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910554488 |
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| 86 |
29/10/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 85 |
25/10/2019 19:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
04/10/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 83 |
01/10/2019 15:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
30/09/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 81 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 54, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
27/09/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
27/09/2019 08:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
08/07/2019 12:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 2 volumes |
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| 77 |
08/07/2019 12:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
08/07/2019 10:52 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
05/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão remetido para distribuição processo c/ 02 volumes II |
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| 74 |
04/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo 1304/2019 |
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| 73 |
23/04/2019 16:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001304/2019. |
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| 72 |
23/04/2019 16:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
19/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 70 |
19/02/2019 09:36 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
14/02/2019 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
14/02/2019 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910411698 |
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| 67 |
04/02/2019 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
01/02/2019 10:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
23/11/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 64 |
12/11/2018 16:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
12/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 61 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
08/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
29/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 57 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 56 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 55 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 54 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 53 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 5 |
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| 52 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
09/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
09/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
24/09/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 48 |
17/09/2018 11:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
17/09/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Aos embargos de Declaração protocolo nº009446/2018 |
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| 46 |
14/09/2018 17:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 09446/2018. |
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| 45 |
14/09/2018 17:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
11/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 43 |
05/09/2018 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
30/08/2018 16:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 41 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/08/2018. |
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| 40 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 42, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
29/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
29/08/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
14/08/2018 20:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
14/08/2018 20:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910289955 |
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| 35 |
14/08/2018 18:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
10/08/2018 11:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 32 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 31 |
25/05/2018 14:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 30 |
24/05/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
24/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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| 28 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 59, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
23/05/2018 12:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
11/05/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 25 |
10/05/2018 14:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 24 |
02/05/2018 11:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 23 |
26/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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| 22 |
26/04/2018 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 29 |
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| 21 |
20/04/2018 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
19/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
19/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
02/02/2018 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3B |
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| 17 |
01/02/2018 09:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
01/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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| 15 |
10/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 VOLS |
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| 14 |
08/01/2018 07:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOL. |
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| 13 |
14/12/2017 17:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
|
| 12 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/12/2017. |
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| 11 |
11/12/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
11/12/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 98, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
11/12/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
11/12/2017 08:52 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 7 |
06/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
27/11/2017 11:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/11/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
23/11/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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