Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012719-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012719-0
Número Único
0000829-54.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
23/11/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2017 11:39

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2019 13:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ELIANDRO DE SOUSA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
Advogados
Requerente
  • PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA
Requeridos
  • GUSTAVO COELHO DAMASCENO
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/08/2018 18:07

Partes

Requerente
  • ELIANDRO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA
2 - Recurso Especial - 20/03/2019 10:24

Partes

Requerente
  • ELIANDRO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA
3 - Recurso Extraordinário - 20/03/2019 10:27

Partes

Requerente
  • ELIANDRO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 21/10/2019 16:04

Partes

Requerente
  • ELIANDRO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 13/03/2020 10:34
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

126 12/03/2020 14:21
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 12/03/2020 14:21
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
124 12/03/2020 14:20
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
123 11/03/2020 13:15
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
121 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
120 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 63, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 62, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 10/03/2020 09:42
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 10/03/2020 08:38
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 10/03/2020 08:36
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 03/03/2020 10:30
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 03/03/2020 10:28
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/02/2020.

    Documento não disponível
113 03/03/2020 10:28
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/02/2020.

    Documento não disponível
112 13/02/2020 16:20
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 270, juntado aos autos.

    Documento não disponível
111 16/01/2020 10:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 09/01/2020 09:17
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
08/01/2020 09:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 09/01/2020 09:09
Motivo: ERRO

108 08/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
107 07/01/2020 18:07
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 69, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 07/01/2020 11:41
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 02/12/2019 11:38
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 02/12/2019 11:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 02/12/2019 11:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564075

102 25/11/2019 11:01
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 14/11/2019 15:31
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

com autos.

    Documento não disponível
100 31/10/2019 16:18
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Protocolo nº3019/2019

99 31/10/2019 16:17
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº3018/2019.

98 21/10/2019 16:04
9 meses atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
97 21/10/2019 16:02
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003019/2019.

    Documento não disponível
96 21/10/2019 16:00
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 10/09/2019 10:07
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
94 05/09/2019 12:40
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 04/09/2019 15:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
91 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
90 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 77, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 76, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 03/09/2019 13:38
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 03/09/2019 11:15
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 03/09/2019 11:11
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 07/06/2019 10:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 07/06/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 05/06/2019 13:49
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/06/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 05/06/2019 08:39
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/06/2019.

    Documento não disponível
80 27/05/2019 16:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:199, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
79 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:241, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
78 28/03/2019 13:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

VIA CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 28/03/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
76 21/03/2019 15:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 21/03/2019 15:40
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000889/2019

74 21/03/2019 15:39
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000890/2019

73 20/03/2019 10:27
1 ano atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 20/03/2019 10:24
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 20/03/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 01/02/2019 10:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
69 22/01/2019 07:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 217/FLS.

    Documento não disponível
68 19/11/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 19/11/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
65 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 54, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/11/2018 09:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 29/10/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 29/10/2018 11:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIANDRO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
61 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
60 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
59 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

58 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

57 11/10/2018 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 10

56 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 09/10/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 09/10/2018 09:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 28/09/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

52 25/09/2018 19:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 25/09/2018 19:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9596/2018

50 25/09/2018 15:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09596/2018.

    Documento não disponível
49 25/09/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 25/09/2018 08:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314561

47 12/09/2018 12:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 03/09/2018 13:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
44 29/08/2018 16:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 41, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/08/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 29/08/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 24/08/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 23/08/2018 08:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/08/2018 08:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
37 17/08/2018 10:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 14/08/2018 18:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 14/08/2018 18:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8934/2018

34 14/08/2018 18:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 14/08/2018 18:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
32 03/08/2018 13:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos DPE.

    Documento não disponível
31 28/05/2018 14:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/05/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
27 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/05/2018 11:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 10/05/2018 14:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIANDRO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
23 08/05/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
22 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
21 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

20 26/04/2018 08:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 30

19 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 19/04/2018 09:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 19/04/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/02/2018 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3B

15 16/02/2018 13:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 16/02/2018 13:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 12/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
12 11/12/2017 15:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 11/12/2017 15:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 11/12/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 97, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 11/12/2017 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 11/12/2017 08:48
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 06/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 27/11/2017 12:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/11/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/11/2017 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 13/03/2020 10:34
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

126 12/03/2020 14:21
4 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 12/03/2020 14:21
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
124 12/03/2020 14:20
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
123 11/03/2020 13:15
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
121 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
120 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 63, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 62, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 10/03/2020 09:42
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 10/03/2020 08:38
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 10/03/2020 08:36
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 03/03/2020 10:30
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 03/03/2020 10:28
4 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/02/2020.

    Documento não disponível
113 03/03/2020 10:28
4 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/02/2020.

    Documento não disponível
112 13/02/2020 16:20
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 270, juntado aos autos.

    Documento não disponível
111 16/01/2020 10:50
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 09/01/2020 09:17
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
08/01/2020 09:05
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 09/01/2020 09:09
Motivo: ERRO

108 08/01/2020 00:02
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
107 07/01/2020 18:07
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 69, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 07/01/2020 11:41
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 02/12/2019 11:38
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 02/12/2019 11:36
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 02/12/2019 11:24
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910564075

102 25/11/2019 11:01
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 14/11/2019 15:31
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

com autos.

    Documento não disponível
100 31/10/2019 16:18
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Protocolo nº3019/2019

99 31/10/2019 16:17
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Protocolo nº3018/2019.

97 21/10/2019 16:02
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003019/2019.

    Documento não disponível
96 21/10/2019 16:00
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 10/09/2019 10:07
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
94 05/09/2019 12:40
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 04/09/2019 15:07
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
91 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
90 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 77, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 76, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 03/09/2019 13:38
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 03/09/2019 11:15
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 03/09/2019 11:11
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 07/06/2019 10:08
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 07/06/2019 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 05/06/2019 13:49
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/06/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 05/06/2019 08:39
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI em 05/06/2019.

    Documento não disponível
80 27/05/2019 16:34
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:199, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
79 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:241, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
78 28/03/2019 13:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

VIA CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 28/03/2019 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
76 21/03/2019 15:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 20/03/2019 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 01/02/2019 10:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
69 22/01/2019 07:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 217/FLS.

    Documento não disponível
68 19/11/2018 14:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 19/11/2018 09:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
65 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 54, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/11/2018 09:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 29/10/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 29/10/2018 11:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIANDRO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
61 23/10/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018

    Documento não disponível
60 17/10/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018

    Documento não disponível
59 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

58 11/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

57 11/10/2018 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 10

56 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 09/10/2018 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 09/10/2018 09:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 28/09/2018 14:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

52 25/09/2018 19:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 25/09/2018 19:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9596/2018

49 25/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 25/09/2018 08:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314561

47 12/09/2018 12:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 03/09/2018 13:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
44 29/08/2018 16:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 41, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/08/2018 09:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 29/08/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 24/08/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 23/08/2018 08:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/08/2018 08:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
37 17/08/2018 10:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 14/08/2018 18:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 14/08/2018 18:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
32 03/08/2018 13:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos DPE.

    Documento não disponível
31 28/05/2018 14:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 24/05/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 24/05/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
27 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 58, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 23/05/2018 11:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 10/05/2018 14:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIANDRO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
23 08/05/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
22 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
21 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

20 26/04/2018 08:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 30

19 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 19/04/2018 09:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 19/04/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/02/2018 12:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3B

15 16/02/2018 13:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 16/02/2018 13:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 12/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
12 11/12/2017 15:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 11/12/2017 15:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 11/12/2017 14:12
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 97, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 11/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 11/12/2017 08:48
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 06/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 27/11/2017 12:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/11/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 23/11/2017 12:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/11/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 25/09/2018 15:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 09596/2018.

    Documento não disponível
35 14/08/2018 18:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8934/2018

34 14/08/2018 18:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 21/03/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000890/2019

72 20/03/2019 10:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 21/03/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000889/2019

73 20/03/2019 10:27
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 21/10/2019 16:04
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível