Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.012722-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012722-0
- Número Único
- 0012722-98.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 23/11/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/11/2017 12:45
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- FACE ÀS FÉRIAS DO DES. JOAQUIM SANTANA, PREVENTO, POR CONTA DO HC Nº 2015.0001.001325-3 COM A MESMA ORIGEM, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, TUDO NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 1º A DO ART. 139 DO RITJPI.
- Origem
-
-
0025017-43.2014.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
26/02/2019 12:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 62 |
25/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 405 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 61 |
25/02/2019 12:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 60 |
25/02/2019 12:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2019 |
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| 59 |
20/02/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 58 |
12/02/2019 12:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 57 |
11/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 403 fls. |
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| 56 |
11/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente do Acórdão. |
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| 55 |
08/02/2019 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 54 |
06/02/2019 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 402 folhas numeradas e rubricadas |
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| 53 |
05/02/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 52 |
04/02/2019 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 51 |
04/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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| 50 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 92, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
01/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
28/01/2019 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 46 |
25/01/2019 12:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de WENDERSON NASCIMENTO MACHADO e não-provido |
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| 45 |
22/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019 |
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| 44 |
17/01/2019 09:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 23-01-2019 |
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| 43 |
18/12/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
18/12/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
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| 41 |
18/12/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 26 |
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| 40 |
23/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
21/11/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 38 |
20/11/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
20/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
19/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
19/11/2018 12:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DES.SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. AUTOS COM 392 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 34 |
19/11/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE E SEM RECURSO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 33 |
14/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Publica Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa com 391 fls. |
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| 32 |
14/11/2018 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 31 |
14/11/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 30 |
14/11/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
23/07/2018 09:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
20/07/2018 11:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DA DESA. EULÁLIA PINHEIRO COM 388 FLS. |
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| 27 |
20/07/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 26 |
20/07/2018 11:19 6 anos atrás |
Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Habeas Corpus Criminal para Apelação Criminal |
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| 25 |
20/07/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL 382, AUTOS COM 387 FLS. |
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Conclusão Conclusos para despacho autos com 387 fls
Movimento excluído em 20/07/2018 08:58 |
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| 23 |
19/07/2018 18:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão AUTOS COM 387 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 22 |
19/07/2018 17:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
27/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 20 |
23/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
AUTOS COM 383 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
23/03/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
22/03/2018 12:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
22/03/2018 12:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
15/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
14/03/2018 18:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão
Autos com I volume contendo 381 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
14/03/2018 18:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 13 |
13/12/2017 17:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
05/12/2017 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 364 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
05/12/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 10 |
01/12/2017 13:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
01/12/2017 10:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
30/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
29/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 362 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
29/11/2017 16:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
23/11/2017 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
23/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
23/11/2017 12:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio FACE ÀS FÉRIAS DO DES. JOAQUIM SANTANA, PREVENTO, POR CONTA DO HC Nº 2015.0001.001325-3 COM A MESMA ORIGEM, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, TUDO NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 1º A DO ART. 139 DO RITJPI. |
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| 2 |
23/11/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/11/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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