Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.012730-9

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012730-9
Número Único
0025587-58.2016.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2017 12:49

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 07:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA
  • WIGOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 25/06/2018 13:06

Partes

Requerentes
  • ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA
  • WIGOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 30/08/2019 13:07
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
29/08/2019 12:09
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 30/08/2019 13:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

102 29/08/2019 12:07
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
101 29/08/2019 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com ciente da decisão.

100 31/07/2019 11:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à PGJ

    Documento não disponível
99 30/07/2019 15:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ conforme decisão de fls 284/285, autos com 287 fls.

    Documento não disponível
98 30/07/2019 15:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente.

97 24/07/2019 11:34
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à Defensora Pública Drª Osita Maria

    Documento não disponível
96 19/07/2019 12:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 284/285, autos com 286 fls.

    Documento não disponível
95 19/07/2019 12:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

94 18/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
93 17/07/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 75, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 17/07/2019 10:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
91 17/07/2019 09:49
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 04/04/2019 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 04/04/2019 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

88 04/04/2019 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

87 04/04/2019 07:45
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 03/04/2019 10:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 281 fls.

    Documento não disponível
85 03/04/2019 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

84 02/04/2019 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
83 19/12/2018 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 19/12/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Ao Gab. do Des. José James com 279 fls.

    Documento não disponível
81 19/12/2018 08:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
80 12/09/2018 12:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
79 11/09/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM 265 FLS.

    Documento não disponível
78 11/09/2018 13:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 10/09/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

76 10/09/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
75 31/08/2018 10:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

COM 252 FOLHAS.

    Documento não disponível
74 30/08/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

73 30/08/2018 07:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicado.

72 30/08/2018 00:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
71 29/08/2018 13:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 21, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 29/08/2018 10:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 24/08/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 24/08/2018 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 23/08/2018 16:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
66 21/08/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Reginaldo da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018

    Documento não disponível
65 20/08/2018 12:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018

    Documento não disponível
64 15/08/2018 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 15/08/2018 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2018

62 15/08/2018 07:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 25

61 09/08/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 08/08/2018 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 08/08/2018 12:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 20/07/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/07/2018 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 242 FLS.

    Documento não disponível
56 19/07/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
55 04/07/2018 08:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
54 29/06/2018 13:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 230 FLS

    Documento não disponível
53 29/06/2018 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

52 29/06/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

51 29/06/2018 10:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 26/06/2018 09:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
49 25/06/2018 13:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 25/06/2018 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AO GAB. DO DES. RELATOR COM 228 FLS.

    Documento não disponível
47 25/06/2018 13:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

46 25/06/2018 13:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
45 18/06/2018 17:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 220 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
44 24/05/2018 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

43 24/05/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicado.

42 24/05/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
41 23/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 46, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/05/2018 08:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 21/05/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 21/05/2018 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 18/05/2018 12:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA e WIGOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
36 15/05/2018 11:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
35 15/05/2018 10:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
34 10/05/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 10/05/2018 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018

32 10/05/2018 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 4

31 08/05/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 07/05/2018 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 07/05/2018 11:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 04/05/2018 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 03/05/2018 18:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
AUTOS COM 206 FLS

    Documento não disponível
26 03/05/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

25 03/05/2018 12:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

24 03/05/2018 12:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 02/05/2018 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/04/2018 13:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AUTOS AO DES. REVISOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS CONFORME DESPACHO DE FLS 199/201, CONTENDO 204 FLS.

    Documento não disponível
21 27/04/2018 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM CIENTE.

    Documento não disponível
20 25/04/2018 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 202 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
19 25/04/2018 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

18 24/04/2018 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

17 24/04/2018 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 23/02/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 23/02/2018 10:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
14 23/02/2018 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com parecer da pgj

    Documento não disponível
13 13/12/2017 17:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 05/12/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 188 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
11 05/12/2017 07:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

10 01/12/2017 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

9 01/12/2017 10:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 30/11/2017 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 29/11/2017 18:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 186 fls.

    Documento não disponível
6 29/11/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

certidão de conferencia

    Documento não disponível
5 23/11/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal

4 23/11/2017 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 23/11/2017 12:49
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/11/2017 12:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/11/2017 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 30/08/2019 13:07
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
29/08/2019 12:09
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 30/08/2019 13:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

102 29/08/2019 12:07
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
101 29/08/2019 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com ciente da decisão.

100 31/07/2019 11:40
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à PGJ

    Documento não disponível
99 30/07/2019 15:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ conforme decisão de fls 284/285, autos com 287 fls.

    Documento não disponível
98 30/07/2019 15:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente.

97 24/07/2019 11:34
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à Defensora Pública Drª Osita Maria

    Documento não disponível
96 19/07/2019 12:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 284/285, autos com 286 fls.

    Documento não disponível
95 19/07/2019 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

94 18/07/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
93 17/07/2019 13:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 75, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 17/07/2019 10:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
91 17/07/2019 09:49
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 04/04/2019 11:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 04/04/2019 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

88 04/04/2019 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

87 04/04/2019 07:45
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 03/04/2019 10:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 281 fls.

    Documento não disponível
85 03/04/2019 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

84 02/04/2019 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
83 19/12/2018 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 19/12/2018 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Ao Gab. do Des. José James com 279 fls.

    Documento não disponível
81 19/12/2018 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ.

    Documento não disponível
80 12/09/2018 12:00
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
79 11/09/2018 13:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM 265 FLS.

    Documento não disponível
78 11/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 10/09/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

76 10/09/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
75 31/08/2018 10:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

COM 252 FOLHAS.

    Documento não disponível
74 30/08/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

73 30/08/2018 07:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicado.

69 24/08/2018 12:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 24/08/2018 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 21/08/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Reginaldo da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018

    Documento não disponível
65 20/08/2018 12:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018

    Documento não disponível
64 15/08/2018 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 15/08/2018 10:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2018

62 15/08/2018 07:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 25

61 09/08/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 08/08/2018 13:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 08/08/2018 12:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 20/07/2018 08:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 19/07/2018 13:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 242 FLS.

    Documento não disponível
56 19/07/2018 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
55 04/07/2018 08:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
54 29/06/2018 13:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 230 FLS

    Documento não disponível
53 29/06/2018 13:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

52 29/06/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

51 29/06/2018 10:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 26/06/2018 09:34
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
49 25/06/2018 13:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 25/06/2018 13:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AO GAB. DO DES. RELATOR COM 228 FLS.

    Documento não disponível
46 25/06/2018 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
45 18/06/2018 17:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 220 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
44 24/05/2018 12:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

43 24/05/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Autos com acórdão publicado.

42 24/05/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
41 23/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 46, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 23/05/2018 08:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 21/05/2018 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 21/05/2018 09:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 18/05/2018 12:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA e WIGOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
36 15/05/2018 11:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
35 15/05/2018 10:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
34 10/05/2018 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 10/05/2018 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018

32 10/05/2018 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 4

31 08/05/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 07/05/2018 11:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 07/05/2018 11:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 04/05/2018 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 03/05/2018 18:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
AUTOS COM 206 FLS

    Documento não disponível
26 03/05/2018 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

25 03/05/2018 12:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

24 03/05/2018 12:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 02/05/2018 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 27/04/2018 13:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AUTOS AO DES. REVISOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS CONFORME DESPACHO DE FLS 199/201, CONTENDO 204 FLS.

    Documento não disponível
21 27/04/2018 13:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO COM CIENTE.

    Documento não disponível
20 25/04/2018 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 202 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
19 25/04/2018 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

18 24/04/2018 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

17 24/04/2018 11:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 23/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 23/02/2018 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
14 23/02/2018 10:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com parecer da pgj

    Documento não disponível
13 13/12/2017 17:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 05/12/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 188 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
11 05/12/2017 07:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

10 01/12/2017 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

9 01/12/2017 10:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 30/11/2017 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

7 29/11/2017 18:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 186 fls.

    Documento não disponível
6 29/11/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

certidão de conferencia

    Documento não disponível
5 23/11/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal

4 23/11/2017 12:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 23/11/2017 12:49
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/11/2017 12:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
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    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/11/2017 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 30/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
71 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 21, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 29/08/2018 10:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 23/08/2018 16:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
47 25/06/2018 13:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição