Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012741-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012741-3
Número Único
0012741-07.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
24/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2017 10:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ERIVAN DAVID DE SOUSA
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • CARLOS JOSE DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 11/04/2019 11:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

81 11/04/2019 11:15
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
80 08/04/2019 13:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
79 07/03/2019 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 07/03/2019 10:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910424934 - ciência acórdão

77 22/02/2019 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
76 19/02/2019 11:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 14/01/2019 15:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/01/2019 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 14/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
71 11/01/2019 14:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 42, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 11/01/2019 09:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ERIVAN DAVID DE SOUSA

    Documento não disponível
67 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
66 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

65 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2018

64 03/12/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 11

63 26/11/2018 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 26/11/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 26/11/2018 09:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 19/11/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 14/11/2018 17:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 14/11/2018 17:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351642

57 13/11/2018 15:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
56 13/11/2018 09:23
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ERIVAN DAVID DE SOUSA

    Documento não disponível
55 22/10/2018 11:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS JOSE DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 18/10/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ERIVAN DAVID DE SOUSA

53 15/10/2018 13:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal - impetrante

    Documento não disponível
52 15/10/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
50 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 43, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 11/10/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 11/10/2018 11:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 11/09/2018 08:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 05/09/2018 10:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 05/09/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306196

44 05/09/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306195

43 31/08/2018 17:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 31/08/2018 17:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 24/08/2018 15:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
39 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 72, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 23/08/2018 08:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 23/08/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 10/08/2018 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

35 09/08/2018 09:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 09/08/2018 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
33 11/05/2018 17:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 11/05/2018 17:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

31 10/05/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 10/05/2018 11:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 28/03/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5B

28 21/03/2018 10:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 21/03/2018 10:00
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ERIVAN DAVID DE SOUSA e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 21/03/2018.

    Documento não disponível
26 19/03/2018 16:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Protocolo nº04065/2018

25 14/03/2018 16:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTESTAÇÃO N°4065/2018

    Documento não disponível
24 14/03/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

Movimento excluído em 14/03/2018 16:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22 09/02/2018 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
21 23/01/2018 13:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

PROTOCOLO Nº 0625/2018

20 19/01/2018 15:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/PMPI Nº 00625/2018.

    Documento não disponível
19 20/12/2017 08:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 18/12/2017 17:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Cel. Carlos Augusto

    Documento não disponível
17 12/12/2017 13:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 12/12/2017 08:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR DO ESTADO PI

    Documento não disponível
15 11/12/2017 19:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

14 11/12/2017 07:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

13 05/12/2017 17:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação Impetrados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
11 01/12/2017 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 77, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/11/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/11/2017 13:26
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 28/11/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/11/2017 11:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/11/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/11/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/11/2017 10:21
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/11/2017 09:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/11/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível