Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012746-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012746-2
- Número Único
- 0012746-29.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.358,10
- Data de Autuação
- 24/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/11/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
12/08/2021 10:52 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 99 |
12/08/2021 10:52 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2021 |
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| 98 |
08/07/2021 12:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 97 |
24/05/2021 13:59 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 96 |
24/05/2021 13:56 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647256 |
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| 95 |
20/05/2021 09:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 94 |
10/03/2021 19:49 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
05/03/2021 14:33 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
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| 92 |
26/02/2021 09:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC. |
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| 91 |
17/02/2020 08:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
17/02/2020 08:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
14/02/2020 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
14/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020. |
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| 87 |
13/02/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 42, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
13/02/2020 09:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 85 |
03/02/2020 13:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
03/02/2020 13:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 83 |
03/02/2020 10:51 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 82 |
21/01/2020 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
21/01/2020 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.01.2020 |
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| 80 |
21/01/2020 09:14 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 9 |
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| 79 |
15/01/2020 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 78 |
15/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 77 |
14/11/2019 10:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
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| 76 |
23/10/2019 11:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
22/10/2019 13:03 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
22/10/2019 13:03 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ VELOSO DA COSTA em 22/10/2019. |
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| 73 |
07/10/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
02/10/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/10/2019. |
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| 71 |
01/10/2019 14:00 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 76, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
01/10/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
01/10/2019 08:17 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 68 |
18/09/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
17/09/2019 15:16 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
17/09/2019 15:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910533763 |
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| 65 |
16/09/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
12/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
09/09/2019 09:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE
Movimento excluído em 11/09/2019 16:05 |
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| 61 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 60 |
04/09/2019 09:46 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR PI |
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| 59 |
30/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ VELOSO DA COSTA em 14/05/2019.
Movimento excluído em 30/08/2019 12:42 |
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| 57 |
17/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010001057 |
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| 56 |
17/04/2019 08:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
17/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019. |
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| 54 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 54, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
16/04/2019 12:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
08/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
08/04/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA O ACÓRDÃO |
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| 50 |
05/04/2019 12:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MARIA DA CRUZ VELOSO DA COSTA |
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| 49 |
26/03/2019 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.04.2019 |
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| 47 |
26/03/2019 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 15 |
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| 46 |
25/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
25/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
25/03/2019 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
22/03/2019 13:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-03 prat-1A |
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| 42 |
14/01/2019 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
11/01/2019 16:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho APENSO 201800010001057 |
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| 40 |
11/01/2019 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
Documento não disponível |
| 39 |
07/12/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP A\PENSO 201800010001057 |
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| 38 |
07/12/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
06/12/2018 12:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido à sescar cível |
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| 36 |
17/10/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 04 |
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| 35 |
17/09/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
14/09/2018 18:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
11/07/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 32 |
11/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
06/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
04/07/2018 11:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
04/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 28 |
26/06/2018 12:34 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010001057 |
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| 27 |
25/05/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)
AR ref. a carta de notificação e cumprimento de liminar de fls: 41, juntado aos autos. |
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| 26 |
03/05/2018 15:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 25 |
12/04/2018 20:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 0290/2018 |
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| 24 |
09/03/2018 19:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 0284/2018 |
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| 23 |
09/03/2018 19:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 0023/2018 |
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| 22 |
15/01/2018 09:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 21 |
12/01/2018 15:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0284/2018. |
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| 20 |
12/01/2018 15:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 19 |
10/01/2018 10:30 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 18 |
08/01/2018 18:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação Nº 0023/2018. |
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| 17 |
08/01/2018 08:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 16 |
20/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário gov. |
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| 15 |
19/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. |
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| 14 |
14/12/2017 09:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de Remessa (PGE) |
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| 13 |
14/12/2017 09:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Notificação e Cumprimento de Liminar. (impetrado) |
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| 12 |
14/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação e Cumprimeto de Liminar (impetrado) |
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| 11 |
11/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/12/2017. |
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| 10 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 100, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
07/12/2017 13:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
07/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar à sescar cível |
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| 7 |
29/11/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
27/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/11/2017 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
24/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/11/2017 10:21 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/11/2017 09:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
24/11/2017 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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