Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012754-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012754-1
Número Único
0000580-40.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
24/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2017 11:03

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 08:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MANOEL PEREIRA DA SILVA
Requerido
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
  • ALANA CELINA BATISTA LIMA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
  • ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA
  • ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES
  • Bruno de Melo Castro
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Hugo Neves de Moraes Andrade
  • JARDEL LUCIO COELHO DIAS
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JULIANA MARTINS VASCONCELOS
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • Mirela Santos Nadler
  • NADIA TALITA TAVARES DE SANTANA
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • Urbano vitalino de Melo Neto
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 17/06/2019 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

70 17/06/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 14/06/2019 13:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 14/06/2019 13:18
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2018

    Documento não disponível
67 23/05/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 22/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
64 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 64, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 20/05/2019 13:13
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 12/03/2019 14:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 12/03/2019 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 11/03/2019 08:35
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 28/02/2019 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 14/02/2019 13:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386492

56 14/02/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910352075

55 07/12/2018 16:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 22/10/2018 14:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 18/10/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 18/10/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 18/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
50 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 80, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 17/10/2018 12:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 11/10/2018 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 10/10/2018 13:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
46 28/09/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.10.2018

45 28/09/2018 08:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 10

44 27/08/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 24/08/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 24/08/2018 09:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 14/08/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 13/08/2018 13:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 13/08/2018 13:37
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 08/08/2018.

    Documento não disponível
38 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
37 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 69, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 30/07/2018 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 30/07/2018 11:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 24/07/2018 11:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 24/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910249120

32 24/07/2018 11:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230757

31 18/06/2018 08:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 13/06/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 12/06/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
27 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 69, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 11/06/2018 12:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 04/06/2018 13:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
24 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 25/05/2018 09:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

21 18/05/2018 11:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 56

20 11/05/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 10/05/2018 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 10/05/2018 12:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 04/04/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

16 27/03/2018 14:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 27/03/2018 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 15/02/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 15/02/2018 09:03
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 15/02/2018.

    Documento não disponível
12 12/12/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
10 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 104, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 11/12/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 11/12/2017 11:52
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 06/12/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 27/11/2017 19:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/11/2017 19:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 24/11/2017 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/11/2017 11:03
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível