Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012779-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012779-6
- Número Único
- 0012779-19.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Data de Autuação
- 24/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/11/2017
- Origem
-
-
0000313-81.2017.8.18.0100
Mandado de Seguranca
Vara Única - Manoel Emídio
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
25/06/2019 16:02 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 57 |
12/06/2019 11:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (Provimento de n° 016/2009). |
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| 56 |
12/06/2019 11:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2019 |
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| 55 |
12/06/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
10/06/2019 16:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 53 |
10/06/2019 16:39 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
22/05/2019 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 51 |
22/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
22/05/2019 13:44 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI em 11/04/2019. |
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| 49 |
03/04/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:149, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 48 |
20/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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| 47 |
20/12/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
19/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
19/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
17/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 43 |
14/12/2018 16:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
13/12/2018 09:21 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário Com autos |
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| 41 |
10/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 40 |
18/10/2018 17:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
18/10/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
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| 37 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 82, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
17/10/2018 11:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
24/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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| 34 |
24/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
21/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI e não-provido |
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| 32 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 31 |
11/09/2018 13:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 22 |
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| 30 |
05/09/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão julgamento adiado (não houve sessão do dia 04.09.2018, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo). |
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| 29 |
04/09/2018 13:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 30 |
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| 28 |
29/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 04-09-2018 |
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| 27 |
24/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/09/2018 |
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| 26 |
24/08/2018 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2018, Ordem: 5 |
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| 25 |
23/08/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
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| 24 |
23/08/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 23 |
23/08/2018 08:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
22/03/2018 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
21/03/2018 14:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
21/03/2018 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 19 |
08/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
08/03/2018 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 17 |
08/03/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
08/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
01/03/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 14 |
28/02/2018 19:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
28/02/2018 19:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 2821/2018 |
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| 12 |
27/02/2018 19:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Procuração Nº 002821/2018. |
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| 11 |
19/12/2017 12:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Intimação ao Agravado. |
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| 10 |
15/12/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
15/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
15/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
28/11/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 6 |
27/11/2017 19:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/11/2017 19:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
24/11/2017 13:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/11/2017 13:34 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/11/2017 13:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
24/11/2017 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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