e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012786-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.012786-3

N�mero �nico

0000564-86.2016.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 27/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

27/11/2017 08:39
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20160001011068-8 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000564-86.2016.8.18.0051
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JO�O PEDRO DO NASCIMENTO

Requerido

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARA�JO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
38	05/08/2019 09:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
37	01/08/2019 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
36	31/07/2019 10:04 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
35	31/07/2019 10:03 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/05/2019 � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
34	02/05/2019 10:41 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:83, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
33	01/04/2019 11:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
32	15/02/2019 16:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	14/02/2019 16:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Publicado Ac�rd�o
30	14/02/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
29	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 75, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	13/02/2019 10:25 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a Cassada. Recurso provido.	ACOR33
27	01/02/2019 08:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
26	31/01/2019 08:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	29/01/2019 18:46 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JO�O PEDRO DO NASCIMENTO e provido	Documento n�o dispon�vel
24	24/01/2019 13:20 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
23	19/12/2018 11:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	19/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
21	19/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
20	19/12/2018 08:40 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 14
19	18/12/2018 07:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	17/12/2018 14:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	17/12/2018 14:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
16	12/04/2018 09:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	10/04/2018 19:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	10/04/2018 19:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	16/03/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	15/01/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
11	12/01/2018 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.354, p�gina N� 56, de 12/01/2018, com a publica��o no dia 15/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	12/01/2018 11:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	12/01/2018 08:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	12/01/2018 08:59 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.	DEC25
7	28/11/2017 11:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	27/11/2017 19:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	27/11/2017 19:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	27/11/2017 08:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	27/11/2017 08:39 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20160001011068-8 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	27/11/2017 07:47 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT9 DEC8 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/11/2017 07:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012786-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado