Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012794-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012794-2
- Número Único
- 0012794-85.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10349DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reforma10342DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 130.000,00
- Data de Autuação
- 27/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/11/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
11/03/2019 12:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 83 |
11/03/2019 12:46 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 82 |
07/03/2019 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 81 |
15/02/2019 12:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
15/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395007 |
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| 79 |
23/01/2019 17:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
21/12/2018 11:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 76 |
20/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
20/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Com republicação do acórdão |
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| 74 |
19/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2018. |
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| 73 |
19/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.558, página Nº 29, de 16/11/2018, com a publicação no dia 19/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
14/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 71 |
14/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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| 70 |
13/11/2018 12:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho A pedido do Relator |
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| 69 |
31/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
31/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 67 |
31/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018. |
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| 66 |
30/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 34, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
30/10/2018 10:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
25/10/2018 08:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 63 |
25/10/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
24/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 61 |
15/10/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público (Sessão do dia 23-10-2018) |
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| 60 |
10/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 23/10/2018 |
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| 59 |
10/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
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| 58 |
10/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 4 |
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| 57 |
10/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
09/10/2018 12:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 55 |
20/09/2018 12:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 54 |
18/09/2018 18:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
12/09/2018 17:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910308883 |
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| 52 |
10/09/2018 16:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
05/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
24/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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| 49 |
13/08/2018 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 48 |
13/08/2018 09:14 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Governador |
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| 47 |
06/08/2018 11:21 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 46 |
02/08/2018 09:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 45 |
02/08/2018 09:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910259089 |
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| 44 |
30/06/2018 17:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVANA POLICARPO MOITA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
25/06/2018 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
25/06/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 41 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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| 40 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 51, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
20/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
04/06/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 37 |
04/06/2018 07:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 36 |
29/05/2018 12:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JACKSON CARVALHO DE MACEDO |
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| 35 |
23/05/2018 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-05-2018. |
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| 34 |
18/05/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 33 |
18/05/2018 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DOA DIA 29/05/2018 |
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| 32 |
18/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 10 |
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| 31 |
18/05/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
17/05/2018 13:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 29 |
17/05/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 28 |
16/05/2018 17:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
16/05/2018 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 26 |
28/03/2018 16:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 25 |
28/03/2018 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 24 |
28/03/2018 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível |
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| 23 |
27/03/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 22 |
26/03/2018 09:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
26/03/2018 09:37 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Informações prestadas (protocolo 0288/2018) |
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| 20 |
29/01/2018 15:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 19 |
18/01/2018 17:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 00112/2018 |
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| 18 |
15/01/2018 08:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 17 |
10/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação N° 00112/2018 |
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| 16 |
10/01/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 15 |
18/12/2017 08:25 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido PGE com os autos |
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| 14 |
12/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR DO ESTADO PI |
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| 13 |
11/12/2017 19:32 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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| 12 |
11/12/2017 07:17 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 11 |
04/12/2017 13:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE. |
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| 10 |
04/12/2017 13:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação ao Governador. |
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| 9 |
01/12/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
01/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
29/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
28/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
28/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
27/11/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
27/11/2017 09:10 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
27/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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