Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012803-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012803-0
Número Único
0012803-47.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
27/11/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2017 09:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição Excluída

    14/03/2019 12:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 14/03/2019 12:31
    • ERRO MATERIAL
Processos Relacionados
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARCÍLIO PORTELA DA SILVA
Requeridos
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS - NUCEPE
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI-SEADPREV
Advogados
Requerente
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Requerido
  • MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 19/05/2020 13:11
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com apenso

92 03/04/2020 08:45
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
91 12/03/2020 09:56
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 11/03/2020 15:12
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 11/03/2020 15:10
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910592534

88 18/02/2020 11:45
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 13/02/2020 16:45
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 31/01/2020 09:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 01/10/2019 15:02
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910450878

84 01/10/2019 15:01
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910450241

83 27/09/2019 10:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010043738

82 27/09/2019 08:27
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
80 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 49, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 26/09/2019 09:34
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 03/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 30/08/2019 15:36
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARCÍLIO PORTELA DA SILVA

    Documento não disponível
75 20/08/2019 11:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 20/08/2019 10:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

73 20/08/2019 09:34
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 56

72 07/08/2019 11:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 07/08/2019 10:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 05/07/2019 16:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

69 26/04/2019 15:15
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag.pauta est-03 prat-1A

    Documento não disponível
68 08/04/2019 09:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

67 05/04/2019 15:19
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor análise dos argumentos na sustentação oral do, Procurador do Estado, Dr. Francisco Lucas Costa Veloso (OAB/PI nº 7104).

    Documento não disponível
66 01/04/2019 10:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 29/03/2019 13:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 26/03/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 26/03/2019 10:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

62 26/03/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 36

61 25/03/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 25/03/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 25/03/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 25/03/2019 08:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
E 03 PRAT 1A

    Documento não disponível
57 18/03/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 15/03/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 15/03/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14/03/2019 12:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

Movimento excluído em 14/03/2019 12:33
Motivo: ERRO MATERIAL

53 14/03/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

DESPACHO NO APENSO 201800010043738

52 14/03/2019 09:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 13/03/2019 10:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 26/02/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 25/02/2019 16:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/12/2018 10:04
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043738

    Documento não disponível
47 12/12/2018 10:02
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043787

    Documento não disponível
46 10/12/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 06/12/2018 09:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
44 15/10/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 11/10/2018 08:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 11/10/2018 08:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
11/10/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

Movimento excluído em 11/10/2018 08:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

40 09/10/2018 11:40
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 27/07/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 27/07/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910276963
Não juntado aos autos, Remetido a distribuição por tratar de agravo interno

37 27/07/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910276961

36 26/07/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 25/07/2018 12:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 25/07/2018 12:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 24/07/2018 09:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
32 23/07/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
23/07/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 23/07/2018 10:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

30 12/07/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 12/07/2018 10:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
28 13/03/2018 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

27 12/03/2018 19:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/03/2018 19:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 3430/2018

25 06/03/2018 18:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 003430/2018.

    Documento não disponível
24 27/02/2018 14:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 02496/2018

23 23/02/2018 17:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 002496/2018.

    Documento não disponível
22 23/02/2018 16:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.132,133

    Documento não disponível
21 30/01/2018 14:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
20 29/01/2018 16:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1091/2018

19 29/01/2018 08:46
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
18 26/01/2018 16:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01091/2018.

    Documento não disponível
17 26/01/2018 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 16/01/2018 11:00
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.ADM.

15 12/01/2018 13:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 12/01/2018 07:22
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

13 12/01/2018 07:01
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

12 09/01/2018 09:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado(3) sendo um com autos em anexo

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
10 08/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 62, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 08/01/2018 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 08/01/2018 11:42
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Decisão monocrática remetida com os autos à sescar cível.

7 29/11/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/11/2017 11:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/11/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 27/11/2017 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/11/2017 09:27
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/11/2017 09:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 27/11/2017 09:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível