Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012807-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012807-7
Número Único
0012807-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
27/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2017 11:14

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2019 10:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HERNAN ALVES VIANA
  • THIAGO JEFERSON MACHADO SILVA
  • WELLINGTON DOS SANTOS COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/07/2018 17:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 08/07/2019 08:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 08/07/2019 08:56
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/07/2019

    Documento não disponível
105 05/07/2019 22:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498545

104 01/07/2019 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/06/2019 12:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 14/06/2019 12:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
101 07/06/2019 09:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
100 31/05/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 29/05/2019 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
97 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
96 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 74, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 74, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/05/2019 11:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 28/05/2019 11:57
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 15/03/2019 14:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
91 15/03/2019 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 15/03/2019 10:36
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 14/03/2019 07:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 14/03/2019 07:53
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
87 08/01/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
86 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 65, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 28/12/2018 09:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 20/12/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
83 06/11/2018 16:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 06/11/2018 16:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910357004

81 06/11/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910357001

80 05/11/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 25/10/2018 16:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/10/2018 16:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 11/10/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 10/10/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 10/10/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado

74 10/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 58, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 09/10/2018 10:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 27/09/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

70 27/09/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 27/09/2018 09:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 18/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-09-2018

    Documento não disponível
67 14/09/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 25/09/2018

66 14/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2018

65 14/09/2018 10:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 9

64 13/09/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 13/09/2018 10:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 04/09/2018 14:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

61 29/08/2018 09:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 29/08/2018 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2018.

    Documento não disponível
59 29/08/2018 09:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 9067/2018.

58 23/08/2018 14:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009067/2018.

    Documento não disponível
57 15/08/2018 07:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/08/2018 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

55 14/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
54 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 64, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 13/08/2018 12:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 30/07/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 27/07/2018 16:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/07/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 09/07/2018 16:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 09/07/2018 16:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8196/2018

47 05/07/2018 17:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 05/07/2018 17:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 05/07/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
44 29/06/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 21/05/2018 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 21/05/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

41 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
40 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 79, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 18/05/2018 11:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 09/05/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

37 09/05/2018 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 08/05/2018 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA

    Documento não disponível
35 27/04/2018 12:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018

    Documento não disponível
34 25/04/2018 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

33 25/04/2018 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

32 25/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 29

31 16/04/2018 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 16/04/2018 11:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 13/04/2018 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 12/04/2018 18:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/04/2018 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 20/02/2018 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 20/02/2018 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

24 20/02/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 15/02/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

22 06/02/2018 15:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 22/01/2018 18:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/01/2018 18:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 00169/2018

19 22/01/2018 18:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 00130/2018

18 10/01/2018 16:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0169/2017.

    Documento não disponível
17 10/01/2018 16:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 09/01/2018 15:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 00130/2018.

    Documento não disponível
15 18/12/2017 08:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
14 12/12/2017 08:27
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR DO ESTADO PI

    Documento não disponível
13 11/12/2017 19:28
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

12 11/12/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

11 04/12/2017 13:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
10 04/12/2017 13:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação ao Governador.

    Documento não disponível
9 01/12/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 01/12/2017 11:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/11/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 28/11/2017 18:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/11/2017 18:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 27/11/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/11/2017 11:14
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/11/2017 09:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 27/11/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 08/07/2019 08:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 08/07/2019 08:56
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/07/2019

    Documento não disponível
105 05/07/2019 22:39
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498545

104 01/07/2019 12:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 28/06/2019 12:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 14/06/2019 12:28
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
101 07/06/2019 09:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
100 31/05/2019 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 29/05/2019 09:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
97 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
96 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 74, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 74, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/05/2019 11:58
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 28/05/2019 11:57
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 15/03/2019 14:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
91 15/03/2019 14:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 15/03/2019 10:36
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 14/03/2019 07:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 14/03/2019 07:53
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
87 08/01/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
86 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 65, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 28/12/2018 09:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 20/12/2018 10:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
83 06/11/2018 16:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 06/11/2018 16:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910357004

81 06/11/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910357001

80 05/11/2018 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 25/10/2018 16:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/10/2018 16:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 11/10/2018 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 10/10/2018 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 10/10/2018 09:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado

74 10/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 58, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 09/10/2018 10:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 27/09/2018 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

70 27/09/2018 10:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 27/09/2018 09:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 18/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-09-2018

    Documento não disponível
67 14/09/2018 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 25/09/2018

66 14/09/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2018

65 14/09/2018 10:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 9

64 13/09/2018 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 13/09/2018 10:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 04/09/2018 14:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

59 29/08/2018 09:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 9067/2018.

58 23/08/2018 14:52
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009067/2018.

    Documento não disponível
57 15/08/2018 07:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/08/2018 10:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

55 14/08/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
54 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 64, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 13/08/2018 12:29
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 30/07/2018 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 27/07/2018 16:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/07/2018 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 09/07/2018 16:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 05/07/2018 17:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 05/07/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
44 29/06/2018 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 21/05/2018 14:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 21/05/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

41 21/05/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
40 18/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 79, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 18/05/2018 11:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 09/05/2018 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

37 09/05/2018 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 08/05/2018 12:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA

    Documento não disponível
35 27/04/2018 12:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018

    Documento não disponível
34 25/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

33 25/04/2018 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

32 25/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 29

31 16/04/2018 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 16/04/2018 11:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 13/04/2018 08:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 12/04/2018 18:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/04/2018 18:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 20/02/2018 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 20/02/2018 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

24 20/02/2018 10:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 15/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

22 06/02/2018 15:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 22/01/2018 18:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/01/2018 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 00169/2018

19 22/01/2018 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 00130/2018

18 10/01/2018 16:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0169/2017.

    Documento não disponível
17 10/01/2018 16:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 09/01/2018 15:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 00130/2018.

    Documento não disponível
15 18/12/2017 08:28
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
14 12/12/2017 08:27
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR DO ESTADO PI

    Documento não disponível
13 11/12/2017 19:28
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

12 11/12/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

11 04/12/2017 13:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
10 04/12/2017 13:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação ao Governador.

    Documento não disponível
9 01/12/2017 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 01/12/2017 11:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/11/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 28/11/2017 18:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/11/2017 18:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 27/11/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/11/2017 11:14
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/11/2017 09:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 27/11/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 29/08/2018 09:28
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 29/08/2018 09:27
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2018.

    Documento não disponível
48 09/07/2018 16:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8196/2018

47 05/07/2018 17:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível