Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012853-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012853-3
- Número Único
- 0012853-73.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10029DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica12833DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
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17B BAF 1122008R$ 151,99 Liquidado
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- Data de Autuação
- 28/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/11/2017
- Origem
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0819229-10.2017.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
04/02/2020 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI ao juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 84 |
03/02/2020 11:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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| 83 |
03/02/2020 11:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2019 |
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| 82 |
05/12/2019 12:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 81 |
22/11/2019 14:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 80 |
16/09/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 79 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 78 |
05/08/2019 12:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
05/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão publicado. |
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| 76 |
05/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/08/2019. |
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| 75 |
02/08/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 48, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/08/2019 12:52 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 73 |
01/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
01/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
01/08/2019 10:16 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de KAMILA FREITAS SANTOS e não-provido |
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| 70 |
23/07/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
23/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (6ª DIREITO PÚBLICO) DESA. EULÁLIA PINHEIRO |
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| 68 |
23/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 2 |
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| 67 |
16/07/2019 13:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
16/07/2019 12:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
16/07/2019 12:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimentando os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 64 |
22/05/2019 14:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
22/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
22/05/2019 09:51 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIRETOR(A) DO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em 08/03/2019. |
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| 61 |
08/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 133 |
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| 60 |
27/02/2019 08:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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| 59 |
20/02/2019 07:38 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COLEGIO SAG CORAÇÃO DE JESUS |
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| 58 |
19/02/2019 10:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação |
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| 57 |
07/02/2019 09:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
04/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
04/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/02/2019. |
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| 54 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 102, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
01/02/2019 11:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
01/02/2019 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
31/01/2019 13:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
31/01/2019 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910373159 |
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| 49 |
22/01/2019 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 48 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 47 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 46 |
20/11/2018 19:23 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 45 |
19/11/2018 17:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
19/11/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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| 43 |
16/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018. |
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| 42 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 82, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
13/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
12/11/2018 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
12/11/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 38 |
09/11/2018 13:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de KAMILA FREITAS SANTOS e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIRETOR(A) DO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e ESTADO DO PIAUÍ - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 09/11/2018 13:31 |
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| 36 |
31/10/2018 12:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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| 35 |
29/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
29/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.11.2018 |
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| 33 |
29/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 1 |
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| 32 |
24/09/2018 08:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
21/09/2018 13:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 30 |
21/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
20/09/2018 09:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
18/09/2018 16:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
18/09/2018 16:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 26 |
10/09/2018 14:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 25 |
10/09/2018 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 24 |
10/09/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
10/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
06/09/2018 14:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
06/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
06/09/2018 10:52 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIRETOR(A) DO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em 06/09/2018. |
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| 19 |
07/06/2018 17:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 18 |
22/05/2018 08:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 17 |
18/05/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 16 |
29/01/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 15 |
26/12/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº19868/2017 |
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| 14 |
21/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 13 |
20/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário AGRAVADO FLS. 99 |
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| 12 |
19/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento AGRAVADO FLS. 99 |
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| 11 |
14/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação da parte Agravada. |
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| 10 |
04/12/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
04/12/2017 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
01/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
29/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
28/11/2017 18:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
28/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
28/11/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/11/2017 07:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/11/2017 07:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
28/11/2017 07:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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