Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012862-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012862-4
- Número Único
- 0012862-35.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 937,00
- Data de Autuação
- 28/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/11/2017
- Origem
-
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0800022-64.2017.8.18.0030
Mandado de Seguranca
- Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
10/12/2019 15:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009). |
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| 57 |
26/09/2019 10:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 56 |
26/09/2019 10:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/08/2019 |
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| 55 |
23/09/2019 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 54 |
22/08/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 53 |
12/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
02/07/2019 12:20 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 51 |
24/06/2019 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 50 |
08/05/2019 14:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
08/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 48 |
08/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 47 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 40, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
07/05/2019 09:31 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
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| 44 |
26/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
26/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 42 |
25/03/2019 16:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI e não-provido |
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| 41 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
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| 40 |
19/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 8 |
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| 39 |
13/03/2019 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
13/03/2019 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA.19.03.2019 |
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| 37 |
12/03/2019 12:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 18 |
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| 36 |
12/03/2019 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019). |
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| 35 |
26/02/2019 11:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO ADIADO, NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 26-02-2019. |
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| 34 |
26/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 14 |
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| 33 |
15/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
15/02/2019 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.02.2019 |
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15/02/2019 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/02/2019, Ordem: 8 |
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| 30 |
12/02/2019 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
12/02/2019 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 28 |
12/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
18/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
17/10/2018 18:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
17/10/2018 18:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 24 |
12/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/09/2018. |
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| 23 |
11/09/2018 13:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
11/09/2018 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 21 |
11/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 51, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
11/09/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
11/09/2018 11:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
11/09/2018 08:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
06/09/2018 16:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
06/09/2018 16:44 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI e VALTERFRANCIS ROQUE GONÇALVES em 06/09/2018. |
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| 15 |
07/06/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 14 |
06/06/2018 06:40 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 13 |
01/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 42/FLS |
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| 12 |
09/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/03/2018. |
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| 11 |
08/03/2018 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 10 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 120, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
08/03/2018 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
08/03/2018 09:28 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
30/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
29/11/2017 12:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/11/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/11/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
28/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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