Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012870-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012870-3
Número Único
0000306-29.2014.8.18.0057
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/11/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2017 10:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ANA MARIA DE SOUSA
  • FRANCISCO ZACARIAS RIBEIRO
  • INÁCIA TERESINHA DE CARVALHO
  • JOSEFA LUDUVINA LEAL
  • LUZINETE FERREIRA DOS REIS
  • MARIA ADELITE CARVALHO
  • MARIA BASILISA DE ARAÚJO LEAL
  • ZULIMAR PAIVA SILVA OLIVEIRA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI
Advogados
Requerente
  • MARIA FRANCINEVES DA SILVA LOPES
Requerido
  • Francisco das Chagas Silveira e Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 06/06/2022 09:00
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

46 06/06/2022 09:00
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

45 06/06/2022 08:58
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2020

    Documento não disponível
44 01/06/2022 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Certidão de devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 24/11/2021 14:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

-CORRESPONDÊNCIA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO C/ AUTOS EM ANEXO, AR DEVOLVIDO.

    Documento não disponível
42 22/04/2021 09:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

    Documento não disponível
41 20/04/2021 18:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.115, página Nº 38, de 20/04/2021, com a publicação no dia 22/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 20/04/2021 11:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
39 20/04/2021 11:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 15/04/2021 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 15/04/2021 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

36 15/04/2021 10:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação do Município apelado.

    Documento não disponível
35 29/01/2021 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

34 29/01/2021 08:48
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 29/01/2021 08:47
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 27/01/2021 12:49
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios, correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls :159 ,motivo: endereço insuficiente.
Juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 13/01/2021 09:30
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
30 29/06/2020 09:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 14/05/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
28 13/05/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 13, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 13/05/2020 13:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com acórdão lavrado.

26 13/05/2020 08:47
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

25 11/05/2020 14:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

24 16/04/2020 10:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

23 18/03/2020 16:22
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INÁCIA TERESINHA DE CARVALHO, MARIA ADELITE CARVALHO, LUZINETE FERREIRA DOS REIS, ANA MARIA DE SOUSA, ZULIMAR PAIVA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO ZACARIAS RIBEIRO, MARIA BASILISA DE ARAÚJO LEAL e JOSEFA LUDUVINA LEAL e não-provido

    Documento não disponível
22 03/03/2020 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

21 03/03/2020 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2020

20 03/03/2020 09:14
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 47

19 21/02/2020 08:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 20/02/2020 11:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 20/02/2020 11:44
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 23/01/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 11/01/2018 15:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 11/01/2018 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 12/12/2017 13:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 12/12/2017 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 07/12/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 07/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
9 06/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 61, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/12/2017 11:35
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

7 30/11/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 29/11/2017 12:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/11/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/11/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/11/2017 10:38
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/11/2017 10:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/11/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível