Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012884-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012884-3
Número Único
0012884-93.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
28/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/11/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2017 11:33

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    28/11/2017 11:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • DANIEL MIURA FORTES
Advogados
Requerente
  • Virginia Gomes de Moura
Requerido
  • Fernanda Fortes de Sales Macedo
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 04/04/2019 18:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
51 20/02/2019 13:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

50 20/02/2019 13:37
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/09/2018

    Documento não disponível
49 20/02/2019 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
48 20/02/2019 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

47 12/02/2019 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 19/11/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 12/11/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
44 12/11/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 10/08/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 09/08/2018 07:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

41 09/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
40 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 65, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 08/08/2018 08:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 06/08/2018 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 06/08/2018 08:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 02/08/2018 12:01
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
35 27/07/2018 12:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018.

    Documento não disponível
34 24/07/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para sessão do dia 02/08/2018- ¨6ª Câmara D Publico

33 24/07/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 02-08-2018.

32 24/07/2018 08:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 4

31 23/07/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 23/07/2018 12:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 23/07/2018 12:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 10/04/2018 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 09/04/2018 15:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 09/04/2018 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 20/03/2018 17:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 20/03/2018 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 20/03/2018 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

22 20/03/2018 10:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 16/03/2018 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 15/03/2018 21:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 15/03/2018 21:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3694/2018

18 08/03/2018 18:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03694

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 08/03/2018 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
16 21/02/2018 09:59
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Fernanda Fortes de Sales Macedo.

    Documento não disponível
15 21/02/2018 09:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Procuração Sob Protocolo N° 02578/2018

14 21/02/2018 09:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração Sob Protocolo N° 02578/2018

    Documento não disponível
13 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
12 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 113, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 19/02/2018 11:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 15/02/2018 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

9 15/02/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 15/02/2018 09:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 30/11/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/11/2017 11:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/11/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/11/2017 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/11/2017 11:33
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/11/2017 11:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/11/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível