Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012906-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012906-9
- Número Único
- 0012906-54.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10229DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 28/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/11/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
27/07/2020 11:41 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 101 |
27/07/2020 11:41 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2020 |
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| 100 |
15/06/2020 20:15 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910583151 |
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| 99 |
28/01/2020 10:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 98 |
27/01/2020 11:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 96 |
13/12/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 95 |
11/12/2019 08:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
10/12/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
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| 93 |
09/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019. |
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| 92 |
06/12/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 31, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
06/12/2019 15:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 90 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 88 |
04/11/2019 10:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 87 |
24/10/2019 16:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 86 |
24/10/2019 11:57 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 81 |
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| 85 |
15/10/2019 10:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
15/10/2019 09:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2019 |
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| 83 |
15/10/2019 08:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 9 |
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| 82 |
08/10/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
08/10/2019 11:04 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório à seju para inclusão em pauta |
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| 80 |
02/10/2019 09:04 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-01 prat-01 |
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| 79 |
06/09/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
06/09/2019 09:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
06/09/2019 09:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 76 |
15/08/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
14/08/2019 12:12 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 74 |
15/07/2019 12:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
12/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
12/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910504707 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 71 |
11/07/2019 09:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
04/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2019. |
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| 69 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 48, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
03/07/2019 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
02/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a coordenadoria cível |
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| 66 |
24/06/2019 15:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
24/06/2019 09:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
24/06/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910493735 |
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| 63 |
17/06/2019 10:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 62 |
07/06/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2019. |
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| 61 |
06/06/2019 13:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.684, página Nº 69, de 06/06/2019, com a publicação no dia 07/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
06/06/2019 13:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL |
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| 59 |
06/06/2019 09:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 58 |
31/05/2019 08:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
30/05/2019 12:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
30/05/2019 11:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910481772 |
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| 55 |
29/05/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/05/2019. |
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| 54 |
28/05/2019 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 61, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
28/05/2019 11:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 51 |
24/05/2019 11:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
20/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
15/05/2019 15:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
15/05/2019 15:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 47 |
03/05/2019 15:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
03/05/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468013 |
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| 45 |
03/05/2019 13:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 44 |
29/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
12/04/2019 10:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 42 |
11/04/2019 14:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
11/04/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 40 |
11/04/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2019. |
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| 39 |
10/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 42, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
10/04/2019 08:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
08/03/2019 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
08/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 35 |
07/03/2019 20:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FLAVIO VIEIRA PAULO e ANTONIO UBIRATAN VIEIRA JUNIOR |
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| 34 |
20/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
20/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.03.2019 |
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| 32 |
20/02/2019 08:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 24 |
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| 31 |
18/02/2019 13:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
18/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 29 |
18/10/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 1A |
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| 28 |
03/08/2018 12:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 27 |
12/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
11/07/2018 16:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
11/07/2018 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 24 |
22/05/2018 18:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 23 |
22/05/2018 18:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 5061/2018 |
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| 22 |
22/05/2018 18:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 3028/2018 |
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| 21 |
04/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5061 |
Documento não disponível |
| 20 |
16/03/2018 14:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 19 |
02/03/2018 09:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 3028 |
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| 18 |
28/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação Protocolo nº 2487/2018. |
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| 17 |
20/02/2018 18:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação n°2487 |
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| 16 |
20/02/2018 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 15 |
19/02/2018 10:39 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC DE JUSTIÇA |
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| 14 |
08/02/2018 08:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido PGE com os autos |
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| 13 |
02/02/2018 09:23 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE COM OS AUTOS |
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| 12 |
01/02/2018 08:53 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC DE JUSTIÇA |
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| 11 |
26/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA PGE com autos em anexo |
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| 10 |
26/01/2018 11:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 9 |
09/01/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
09/01/2018 10:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
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| 7 |
30/11/2017 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gab Des relator |
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| 6 |
29/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/11/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/11/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
28/11/2017 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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