Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012917-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.012917-3
Número Único
0000127-18.2012.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 57.348,62
Boletos
  • 244 C87 1085167 R$ 4.309,39 Liquidado
  • 66D 0EE 1089522 R$ 4.303,39 Liquidado
Data de Autuação
29/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2017 08:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • INOCENCIO LEAL PARENTE
  • JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
  • ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO
  • MARCELO JOSÉ CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 15/10/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

48 11/10/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 10/10/2018 16:11
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem

46 10/10/2018 16:10
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
45 09/08/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 08/08/2018 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 07/08/2018 12:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

42 07/08/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
41 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 68, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 06/08/2018 09:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 03/08/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 02/08/2018 13:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 02/08/2018 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
36 12/07/2018 18:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 07/06/2018 06:37
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
34 04/06/2018 17:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 04/06/2018 17:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910084101

32 12/04/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 12/04/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
29 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 33, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 11/04/2018 11:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 05/04/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 04/04/2018 11:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e provido

    Documento não disponível
25 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
24 22/03/2018 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

23 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 4

22 20/03/2018 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 20/03/2018 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 20/03/2018 08:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 23/01/2018 18:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 23/01/2018 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

17 22/01/2018 11:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 22/01/2018 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
15 18/12/2017 08:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
14 15/12/2017 07:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 13/12/2017 13:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 12/12/2017 11:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
10 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 99, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 11/12/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 11/12/2017 11:55
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 06/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/11/2017 18:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/11/2017 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

4 29/11/2017 09:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/11/2017 08:07
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/11/2017 08:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/11/2017 08:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível