Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012940-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012940-9
Número Único
0000037-12.2012.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10367 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância > Suspensão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 62.664,70
Data de Autuação
30/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2017 10:05

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • FRANCISCO CARVALHO SAMPAIO
Advogados
Requerentes
  • Uanderson Ferreira da Silva
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Requeridos
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • VALDERI MACHADO DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 12/09/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

39 12/09/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 11/09/2018 11:00
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Batalha - PI (Vara Única)

37 11/09/2018 10:59
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/07/2018

    Documento não disponível
36 06/09/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 03/09/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 04/07/2018 17:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 15/06/2018 12:17
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
32 08/06/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
31 19/03/2018 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

29 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
28 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 55, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 16/03/2018 10:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 09/03/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 09/03/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 08/03/2018 08:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 08/03/2018 08:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 06/03/2018 10:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
21 26/02/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 12

19 20/02/2018 07:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 19/02/2018 12:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 19/02/2018 11:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 12/01/2018 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 11/01/2018 18:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 11/01/2018 18:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 06/12/2017 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 06/12/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 06/12/2017 07:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/12/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
9 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 76, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 05/12/2017 10:44
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 04/12/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 01/12/2017 14:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/12/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/11/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/11/2017 10:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/11/2017 09:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2017 09:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível