e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012940-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.012940-9

N�mero �nico

0000037-12.2012.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10367 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindic�ncia > Suspens�o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 62.664,70

Data de Autua��o: 30/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 30/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/11/2017 10:05
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0000037-12.2012.8.18.0040
Procedimento Comum
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE BATALHA-PI

Requerido

FRANCISCO CARVALHO SAMPAIO

Advogados

Requerentes

Uanderson Ferreira da Silva
Marlio da Rocha Luz Moura

Requeridos

GILBERTO DE MELO ESCORCIO
VALDERI MACHADO DE CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	12/09/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE BATALHA
39	12/09/2018 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
38	11/09/2018 11:00 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Batalha - PI (Vara �nica)
37	11/09/2018 10:59 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/07/2018	Documento n�o dispon�vel
36	06/09/2018 15:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	03/09/2018 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
34	04/07/2018 17:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	15/06/2018 12:17 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
32	08/06/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Remessa dos autos para Procurador do Munic�pio.	Documento n�o dispon�vel
31	19/03/2018 10:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
30	19/03/2018 07:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
29	19/03/2018 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	16/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 55, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	16/03/2018 10:56 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR81
26	09/03/2018 11:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	09/03/2018 11:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
24	08/03/2018 08:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE BATALHA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	08/03/2018 08:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE BATALHA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	06/03/2018 10:27 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
21	26/02/2018 11:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	26/02/2018 09:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 12
19	20/02/2018 07:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	19/02/2018 12:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	19/02/2018 11:49 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
16	12/01/2018 10:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	11/01/2018 18:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	11/01/2018 18:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	06/12/2017 09:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	06/12/2017 09:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	06/12/2017 07:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	06/12/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 76, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	05/12/2017 10:44 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC72
7	04/12/2017 11:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	01/12/2017 14:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	01/12/2017 14:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	30/11/2017 11:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/11/2017 10:05 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/11/2017 09:43 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT51 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT17 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/11/2017 09:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012940-9

Distribui��o por Sorteio