Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.012951-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012951-3
- Número Único
- 0001053-86.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 30/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/11/2017
- Origem
-
-
0001053-86.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
03/07/2019 11:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 89 |
26/06/2019 08:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 88 |
25/06/2019 09:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 87 |
25/06/2019 09:48 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/06/2019 |
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| 86 |
24/06/2019 09:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
10/06/2019 12:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 84 |
05/06/2019 18:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487008 |
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| 83 |
05/06/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
03/06/2019 17:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
03/05/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
02/05/2019 12:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
30/04/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação. |
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| 78 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2019. |
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| 77 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 62, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
29/04/2019 12:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
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| 74 |
26/03/2019 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 73 |
26/03/2019 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 72 |
25/03/2019 16:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 71 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
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| 70 |
19/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 2 |
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| 69 |
13/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2019 |
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| 68 |
12/03/2019 12:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 12 |
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| 67 |
12/03/2019 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019). |
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| 66 |
26/02/2019 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO ADIADO, NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 26-02-2019. |
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| 65 |
26/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 8 |
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| 64 |
15/02/2019 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.02.2019 |
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| 63 |
15/02/2019 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/02/2019, Ordem: 2 |
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| 62 |
15/02/2019 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
15/02/2019 07:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
14/02/2019 14:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
14/02/2019 13:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
13/02/2019 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 57 |
12/02/2019 15:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
12/02/2019 15:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000134/2019 |
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| 55 |
17/01/2019 15:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00134/2019. |
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| 54 |
17/01/2019 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 53 |
18/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 52 |
10/12/2018 15:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 51 |
16/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/11/2018. |
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| 50 |
14/11/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 89, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
13/11/2018 14:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
13/11/2018 14:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
12/11/2018 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
09/11/2018 15:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
09/11/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
01/11/2018 16:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
01/11/2018 16:10 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10294/2018 |
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| 41 |
01/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 40 |
31/10/2018 16:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
31/10/2018 16:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
26/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
23/10/2018 19:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
23/10/2018 14:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 35 |
23/10/2018 00:10 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 34 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 100, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
19/10/2018 19:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 31 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
09/10/2018 15:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 28 |
04/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018. |
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Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nels) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018.
Movimento excluído em 04/10/2018 11:18 |
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| 26 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
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| 25 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 10 |
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| 24 |
28/09/2018 14:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 02-10-2018 |
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| 23 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
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| 22 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 19 |
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| 21 |
20/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 25-09-2018 |
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| 20 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 19 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 18 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 8 |
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| 17 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
12/09/2018 15:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
12/09/2018 15:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 14 |
16/01/2018 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 13 |
15/01/2018 14:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 12 |
15/01/2018 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
14/12/2017 13:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
14/12/2017 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
04/12/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
||
| 6 |
01/12/2017 13:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
01/12/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
30/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
03/07/2019 11:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 89 |
26/06/2019 08:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 88 |
25/06/2019 09:48 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 87 |
25/06/2019 09:48 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/06/2019 |
|
| 86 |
24/06/2019 09:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 85 |
10/06/2019 12:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 84 |
05/06/2019 18:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910487008 |
|
| 83 |
05/06/2019 14:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
03/06/2019 17:11 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
03/05/2019 09:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 80 |
02/05/2019 12:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 79 |
30/04/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação. |
|
| 78 |
30/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2019. |
|
| 77 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 62, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
29/04/2019 12:21 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 75 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
|
| 74 |
26/03/2019 14:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 73 |
26/03/2019 11:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 71 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
|
| 70 |
19/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 2 |
|
| 69 |
13/03/2019 08:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2019 |
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| 68 |
12/03/2019 12:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 12 |
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| 67 |
12/03/2019 12:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão sessão adiada em virtude da falta de quórum para julgamento (sessão 12.03.2019). |
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| 66 |
26/02/2019 11:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão PROCESSO ADIADO, NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 26-02-2019. |
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| 65 |
26/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 8 |
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| 64 |
15/02/2019 09:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.02.2019 |
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| 63 |
15/02/2019 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/02/2019, Ordem: 2 |
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| 62 |
15/02/2019 07:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
15/02/2019 07:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
14/02/2019 14:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
14/02/2019 13:59 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
13/02/2019 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 57 |
12/02/2019 15:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
17/01/2019 15:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 53 |
18/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 52 |
10/12/2018 15:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 51 |
16/11/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/11/2018. |
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| 50 |
14/11/2018 16:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 89, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
13/11/2018 14:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
13/11/2018 14:14 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
12/11/2018 11:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
09/11/2018 15:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
09/11/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
01/11/2018 16:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
01/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 39 |
31/10/2018 16:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
26/10/2018 09:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
23/10/2018 19:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
23/10/2018 14:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 35 |
23/10/2018 00:10 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 34 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 100, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
19/10/2018 19:38 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 31 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
09/10/2018 15:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 28 |
04/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018. |
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Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nels) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018.
Movimento excluído em 04/10/2018 11:18 |
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| 26 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
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| 25 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 10 |
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| 24 |
28/09/2018 14:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 02-10-2018 |
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| 23 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
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| 22 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 19 |
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| 21 |
20/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 25-09-2018 |
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| 20 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 19 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 18 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 8 |
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| 17 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
12/09/2018 15:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
12/09/2018 15:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
16/01/2018 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 13 |
15/01/2018 14:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
15/01/2018 14:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
14/12/2017 13:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
14/12/2017 13:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
04/12/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 6 |
01/12/2017 13:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/12/2017 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
30/11/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
30/11/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
25/03/2019 16:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 56 |
12/02/2019 15:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000134/2019 |
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| 55 |
17/01/2019 15:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00134/2019. |
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| 42 |
01/11/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10294/2018 |
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| 40 |
31/10/2018 16:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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