Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012954-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012954-9
Número Único
0012954-13.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • B86 8F3 1122953 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
29/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/12/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2017 11:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2017 12:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FL. 77) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    01/12/2017 12:13

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • ANTE O DESPACHO DE FL. 77 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUCCA LEITE GUIMARÃES SERRA
Requerido
  • DIRETOR(A) DO COLÉGIO OBJETIVO
Litisconsorte Passivs
  • Conselho Estadual de Educacao do Estado do Piaui
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • EMANUEL SANTOS PORTELA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • Mauro Gustavo Guimaraes Serra
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 09/10/2019 11:14
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
70 04/10/2019 11:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

69 04/10/2019 11:53
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

    Documento não disponível
68 02/10/2019 13:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
67 24/09/2019 12:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 13/06/2019 15:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 117

    Documento não disponível
65 11/06/2019 12:11
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COLEGIO OBJETIVO

    Documento não disponível
64 05/06/2019 09:03
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COLEGIO OBJETIVO

63 04/06/2019 12:16
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC DE EDUCAÇÃO

    Documento não disponível
62 31/05/2019 11:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO.

    Documento não disponível
61 31/05/2019 11:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO.

    Documento não disponível
60 31/05/2019 11:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO ENVIADO VIA SEI N° 47731-4, PARA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

    Documento não disponível
59 25/04/2019 09:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
58 05/04/2019 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 01/04/2019 14:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 01/04/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 01/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
54 29/03/2019 14:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 64, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 29/03/2019 12:11
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 22/03/2019 12:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 22/03/2019 11:36
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUCCA LEITE GUIMARÃES SERRA e provido

    Documento não disponível
50 12/03/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

49 12/03/2019 08:37
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 3

48 12/03/2019 07:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 11/03/2019 14:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 11/07/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 10/07/2018 13:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/07/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
43 21/06/2018 13:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 21/06/2018 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 21/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 21/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
39 20/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 58, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 20/06/2018 08:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 27/03/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 23/03/2018 16:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/03/2018 16:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
34 26/02/2018 18:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.85,86

    Documento não disponível
33 02/02/2018 17:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01218/2018

32 30/01/2018 16:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01218/2018.

    Documento não disponível
31 30/01/2018 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 15/01/2018 09:07
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. EDUC.

    Documento não disponível
29 15/01/2018 09:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

AGRAVADO

    Documento não disponível
28 10/01/2018 10:45
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
27 09/01/2018 10:36
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

26 09/01/2018 10:34
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

AGRAVADO

25 09/01/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. EDUC.

24 09/01/2018 10:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA PGE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
23 08/01/2018 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 06/12/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 06/12/2017 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 06/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
19 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 69, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 04/12/2017 13:11
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

17 04/12/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC13

04/12/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 26

Movimento excluído em 04/12/2017 10:32
Motivo: ERRO LOCALIZAÇÃO

15 01/12/2017 13:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 01/12/2017 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

13 01/12/2017 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 01/12/2017 12:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FL. 77) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
11 01/12/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 01/12/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Advogado da parte Agravante ciente da decisão.

    Documento não disponível
9 01/12/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/11/2017 12:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
7 30/11/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/11/2017 12:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 29/11/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/11/2017 11:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/11/2017 11:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/11/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível