Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012968-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012968-9
Número Único
0012968-94.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • C78 487 1121060 R$ 209,27 Liquidado
Data de Autuação
29/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2017 12:46

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JORGE EMANUEL DE MELO
Requeridos
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 26/12/2018 09:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa ao arquivo judicial

53 26/12/2018 09:45
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
52 21/12/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
51 19/11/2018 09:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n°362/11.

    Documento não disponível
50 11/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
49 10/10/2018 19:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340492

48 10/10/2018 17:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 09/10/2018 11:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 05/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
45 27/07/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 26/07/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

43 26/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
42 25/07/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 36, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 25/07/2018 10:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 18/07/2018 08:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

39 18/07/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 17/07/2018 16:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JORGE EMANUEL DE MELO

    Documento não disponível
37 10/07/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 17-07-2018

    Documento não disponível
36 06/07/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Pautado para a Sessão do dia 17.07.18

35 06/07/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.07.2018

34 06/07/2018 08:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2018, Ordem: 6

33 25/05/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 24/05/2018 13:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
31 11/05/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

30 09/05/2018 17:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 09/05/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível com Parecer

    Documento não disponível
28 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

26 15/03/2018 11:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 08/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

24 08/03/2018 08:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 28/02/2018 10:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 2769/2018.

22 28/02/2018 10:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 1745/2018.

21 27/02/2018 18:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 002769/2018.

    Documento não disponível
20 09/02/2018 13:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 01745

    Documento não disponível
19 30/01/2018 14:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 29/01/2018 20:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 0824/2018

17 25/01/2018 15:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0824/2018.

    Documento não disponível
16 25/01/2018 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 15/01/2018 09:09
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC.JUST.

    Documento não disponível
14 10/01/2018 10:42
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
13 08/01/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. JUSTIÇA

12 08/01/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

11 18/12/2017 12:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
10 18/12/2017 12:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 Mandados de Notificação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 12/12/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 12/12/2017 13:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
7 05/12/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 30/11/2017 18:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/11/2017 18:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 29/11/2017 13:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/11/2017 12:46
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/11/2017 12:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/11/2017 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível