Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012980-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012980-0
Número Único
0012980-11.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    30/11/2017 08:24

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA ESCORCER LOUREIRO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Francisco Oliveira Loiola Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 18/08/2021 09:28
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento 016/2019).

86 18/08/2021 09:26
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
85 08/06/2021 09:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
84 04/06/2021 10:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
83 30/04/2021 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010105259

82 30/04/2021 09:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 11/03/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2021.

    Documento não disponível
80 10/03/2021 18:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.092, página Nº 71, de 10/03/2021, com a publicação no dia 11/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/03/2021 08:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 04/03/2021 16:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA ESCORCER LOUREIRO e provido em parte

    Documento não disponível
77 23/02/2021 09:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/03/2021, Ordem: 2

76 23/02/2021 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 20/01/2021 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador R37

74 14/01/2021 11:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/01/2021 11:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/01/2021 11:19
Motivo: MOV EQUIVOCADO

72 14/01/2021 11:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910622359
aos embargos de declaração

71 03/12/2020 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 03/12/2020 11:30
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mov. 68, e-TJPI.

69 02/11/2020 17:32
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 29/10/2020 12:47
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
67 26/10/2020 08:50
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
66 20/10/2020 09:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010105259

65 26/08/2020 16:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 16/07/2020 17:51
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16/07/2020 16:16
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 16/07/2020 17:49
Motivo: ERRO

62 15/01/2020 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 13/01/2020 23:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/01/2020 23:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/01/2020 23:24
Motivo: MOV EQUIVOCADO

59 13/01/2020 23:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553525

58 13/01/2020 23:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910541017

57 13/01/2020 23:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910541016

56 04/11/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 29/10/2019 15:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
54 23/10/2019 20:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 18/10/2019 11:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
52 25/09/2019 19:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 25/09/2019 19:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 24/09/2019 09:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010105259

49 23/09/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 20/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
47 19/09/2019 13:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 60, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 18/09/2019 15:08
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ESCORCER LOUREIRO e não-provido

    Documento não disponível
45 18/09/2019 13:06
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 17/09/2019 13:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 09/09/2019 08:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

42 06/09/2019 16:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
41 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 34

40 29/08/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
39 29/08/2019 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 26

38 22/08/2019 11:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
37 22/08/2019 11:21
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 23

36 19/08/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

35 19/08/2019 09:00
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 20

34 15/08/2019 14:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
33 12/08/2019 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

32 09/08/2019 11:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
31 09/08/2019 10:06
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 32

30 30/07/2019 09:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

29 30/07/2019 08:55
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 4

28 30/07/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 29/07/2019 13:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 09/04/2019 12:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 08/04/2019 11:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/04/2019 11:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910452293

23 08/04/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
22 02/04/2019 14:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 08/03/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
20 01/03/2019 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010105259

19 25/02/2019 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 25/02/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
17 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 69, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 22/02/2019 10:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 17/12/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 11/12/2018 08:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 05/12/2018 09:24
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010105259

2 volumes

    Documento não disponível
12 16/10/2018 16:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

11 16/10/2018 15:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

10 16/10/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 16/10/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 16/10/2018 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 15/10/2018 16:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 15/10/2018 16:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
5 23/02/2018 09:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

29/2018

    Documento não disponível
4 30/11/2017 13:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 30/11/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 30/11/2017 08:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 30/11/2017 07:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível