Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012987-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012987-2
Número Único
0012987-03.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10446 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Imissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
30/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2017 10:14

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA BAIXA DO ARGÃO - ACTRBA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • LAERCIO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 03/05/2019 17:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
79 22/02/2019 11:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

78 22/02/2019 11:41
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2018

    Documento não disponível
77 21/02/2019 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
76 11/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
75 01/11/2018 12:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
74 01/11/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 25/10/2018 14:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 25/10/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 25/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
70 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 23/10/2018 13:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 01/10/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 01/10/2018 11:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
66 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
65 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
64 17/09/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

63 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 1

62 11/09/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 11/09/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 11/09/2018 09:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
59 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 27/08/2018 11:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 27/08/2018 11:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA BAIXA DO ARGÃO - ACTRBA em 27/08/2018.

    Documento não disponível
56 03/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
55 02/08/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 02/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 37, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 02/08/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 02/08/2018 11:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 24/07/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 23/07/2018 11:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 23/07/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Ciente

    Documento não disponível
48 10/07/2018 18:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 10/07/2018 18:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910263466

46 10/07/2018 17:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 07/07/2018 10:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 28/06/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
43 28/06/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 18/06/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Réplica

Referente ao protocolo nº 100014910206516

41 18/06/2018 10:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206515

40 16/05/2018 08:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 14/05/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
37 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 53, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/05/2018 13:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 03/05/2018 16:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 30/04/2018 09:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAÉRCIO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 30/04/2018 09:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAÉRCIO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 24/04/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
29 23/04/2018 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
28 19/04/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

27 19/04/2018 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 13

26 18/04/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 18/04/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 18/04/2018 10:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 20/03/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 19/03/2018 18:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 19/03/2018 18:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 20/02/2018 15:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 20/02/2018 15:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

18 19/02/2018 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 19/02/2018 11:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
16 15/02/2018 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 09/02/2018 17:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 09/02/2018 17:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1683/2018

13 05/02/2018 20:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 001683/2018.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 15/12/2017 13:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 15/12/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 15/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
9 14/12/2017 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 101, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 14/12/2017 08:10
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

decisão denegando a tutela recursal reclamada.

7 05/12/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 30/11/2017 18:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/11/2017 18:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 30/11/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/11/2017 10:14
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/11/2017 08:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/11/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível