Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013005-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013005-9
Número Único
0012538-18.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 470.013,28
Data de Autuação
01/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2017 08:23

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO CéSAR LOPES
Advogados
Requerente
  • DANILO MENDES DE SANTANA
Requeridos
  • ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES
  • ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES
  • KELMA MARQUES DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 28/11/2019 16:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Origem

68 28/11/2019 16:24
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/10/2019

    Documento não disponível
67 25/11/2019 13:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
66 13/11/2019 10:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
65 11/11/2019 14:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910551347

64 22/10/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 17/10/2019 12:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 30/08/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 27/08/2019 09:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 27/08/2019 08:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Aguardar prazo

59 27/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
58 26/08/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 59, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/08/2019 12:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 23/08/2019 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

55 23/08/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 22/08/2019 14:19
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 12/08/2019 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 22.08.2019

52 12/08/2019 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

51 12/08/2019 08:57
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 6

50 09/08/2019 10:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 09/08/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 03/06/2019 15:00
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES FERNANDO CARVALHO MENDES (RELATOR).

    Documento não disponível
03/06/2019 14:58
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES FERNANDO CARVALHO MENDES (RELATOR).

Movimento excluído em 03/06/2019 14:59
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

46 03/06/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

45 03/06/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

03/06/2019 10:30
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES FERNANDO CARVALHO MENDES (RELATOR).

Movimento excluído em 03/06/2019 14:57
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

43 21/05/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESSÃO DO DIA 30/05/2019

42 21/05/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2019

41 21/05/2019 08:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 14

40 20/05/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 20/05/2019 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 29/04/2019 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

37 26/04/2019 11:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 26/04/2019 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
35 19/02/2019 14:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 19/02/2019 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 18/02/2019 08:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 28/01/2019 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

31 24/01/2019 12:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 24/01/2019 12:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910393173

29 24/01/2019 12:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392397

28 16/01/2019 16:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
27 18/12/2018 16:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 17/12/2018 23:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 23/11/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
24 03/10/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 03/10/2018 09:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 18/09/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

21 17/09/2018 13:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/09/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 01/08/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 01/08/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COODJUDCÍVEL.

17 01/08/2018 10:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910223500

16 01/08/2018 09:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 17/05/2018 17:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 17/04/2018 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

13 16/04/2018 11:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/04/2018 11:53
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO CÉSAR LOPES em 21/03/2018.

    Documento não disponível
11 27/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
10 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 98, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 26/02/2018 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

8 26/02/2018 10:18
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 06/12/2017 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

6 04/12/2017 19:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/12/2017 18:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 01/12/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/12/2017 08:23
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/12/2017 08:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/12/2017 08:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível