Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013020-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.013020-5
- Número Único
- 0013020-90.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
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918 D13 1123278R$ 255,46 Liquidado
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- Data de Autuação
- 30/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/11/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
05/07/2019 10:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 50 |
05/07/2019 10:31 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/05/2019 |
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03/07/2019 13:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) N° 1652 |
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| 48 |
27/05/2019 08:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 1632 |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 27/05/2019 08:50 |
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| 46 |
17/05/2019 10:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 45 |
17/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
17/04/2019 08:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 43 |
17/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019. |
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| 42 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 54, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
16/04/2019 12:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
08/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
08/04/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA O ACÓRDÃO |
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| 38 |
05/04/2019 15:01 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO - ME |
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| 37 |
26/03/2019 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.04.2019 |
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| 35 |
26/03/2019 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 38 |
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| 34 |
25/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
25/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
25/03/2019 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 31 |
30/11/2018 12:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta estante 03 prat-1A |
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| 30 |
26/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
25/10/2018 17:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
25/10/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 27 |
11/09/2018 15:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 26 |
11/09/2018 15:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 9219/2018 |
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| 25 |
11/09/2018 15:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 9220/2018 |
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03/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 009220/2018. |
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03/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação Nº 009219/2018. |
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| 22 |
03/09/2018 13:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Petição. |
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| 21 |
20/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 20 |
15/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 19 |
10/08/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 18 |
10/08/2018 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 17 |
13/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/07/2018. |
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| 16 |
12/07/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 15 |
12/07/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 48, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 14 |
12/07/2018 09:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar a sescar cível |
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| 13 |
18/01/2018 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
16/01/2018 16:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
16/01/2018 16:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18847/2017 |
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| 10 |
10/01/2018 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº18847 |
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| 9 |
10/01/2018 10:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 8 |
05/12/2017 16:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 018847/2017. |
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| 7 |
05/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des relator. |
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| 6 |
30/11/2017 19:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
30/11/2017 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
30/11/2017 12:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/11/2017 11:37 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
30/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
30/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
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