Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013029-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013029-1
Número Único
0001893-08.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2017 12:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME TERMO DE REMESSA DE N° 194.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/12/2019 10:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • MARCIANA RODRIGUES GRAÇA
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 11/06/2020 20:38
4 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
59 02/06/2020 12:45
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 15

58 03/04/2020 09:10
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat01

    Documento não disponível
57 18/02/2020 10:15
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 14/02/2020 12:53
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 14/02/2020 12:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

53 12/02/2020 10:39
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME TERMO DE REMESSA DE N° 194.

    Documento não disponível
52 11/02/2020 10:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10/02/2020 10:58
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/02/2020 10:42
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

50 10/02/2020 10:58
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910578765
aos embargos

49 04/02/2020 14:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
48 16/01/2020 11:59
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 17/12/2019 10:07
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 12/12/2019 14:38
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 09/12/2019 09:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 06/12/2019 10:18
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
43 06/12/2019 08:29
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
42 06/12/2019 08:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 04/12/2019 08:54
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
40 27/11/2019 09:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 26/11/2019 16:35
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 26/11/2019 16:34
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550228

37 26/11/2019 16:33
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564866

36 26/11/2019 16:32
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910564865

35 26/11/2019 16:09
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 26/11/2019 16:09
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 18/10/2019 10:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 17/10/2019 08:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 17/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2019.

    Documento não disponível
30 16/10/2019 13:51
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 50, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 15/10/2019 14:13
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 15/10/2019 11:08
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 11/10/2019 14:16
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 08/10/2019 09:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/10/2019 09:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

22 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
21 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 82

20 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

18 24/09/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 60

17 19/09/2019 12:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 19/09/2019 11:31
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 08/04/2019 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-02 prat-3A

14 16/10/2018 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat 01

13 12/01/2018 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gabinete Des. Relator.

12 11/01/2018 18:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/01/2018 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 06/12/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 06/12/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 06/12/2017 09:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
7 04/12/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des. Relator

6 01/12/2017 14:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/12/2017 14:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/11/2017 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/11/2017 12:50
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/11/2017 12:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2017 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível