Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013032-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.013032-1
Número Único
0001748-49.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.246,60
Data de Autuação
30/11/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2017 09:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • MARLI RAMOS DO NASCIMENTO FARIAS
Advogados
Requerente
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 13/07/2020 21:05
1 dia atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 09/07/2020 13:28
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 16/06/2020 09:45
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 11/06/2020 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2020.

    Documento não disponível
63 10/06/2020 19:11
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.920, página Nº 48, de 10/06/2020, com a publicação no dia 11/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 10/06/2020 10:57
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 29/05/2020 15:48
2 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 19/05/2020 15:29
2 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2020, Ordem: 5

59 20/03/2020 09:53
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
58 10/03/2020 12:00
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 10/03/2020 11:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

56 10/03/2020 11:25
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 47

55 10/03/2020 10:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 10/03/2020 10:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

10/03/2020 10:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 10/03/2020 10:06
Motivo: ERRO MATERIAL

52 10/03/2020 10:05
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
51 11/02/2020 11:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 10/02/2020 10:11
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/02/2020 10:10
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLI RAMOS DO NASCIMENTO FARIAS em 10/02/2020.

    Documento não disponível
48 29/01/2020 09:24
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 29/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

    Documento não disponível
46 28/01/2020 18:11
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.835, página Nº 62, de 28/01/2020, com a publicação no dia 29/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 28/01/2020 11:25
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
44 27/01/2020 13:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 07/01/2020 09:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 19/12/2019 10:06
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/12/2019 10:06
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLI RAMOS DO NASCIMENTO FARIAS em 19/12/2019.

    Documento não disponível
40 05/12/2019 14:09
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
38 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 49, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/12/2019 11:05
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
36 19/11/2019 11:17
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

35 18/11/2019 16:15
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 18/11/2019 16:15
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910549769

33 13/11/2019 10:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
32 14/10/2019 12:26
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 18/09/2019 12:30
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
30 03/07/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 03/07/2019 13:31
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910500534

28 03/07/2019 12:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 03/07/2019 08:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

26 03/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2019.

    Documento não disponível
25 02/07/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 39, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/07/2019 12:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 27/06/2019 16:17
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

18 14/06/2019 09:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 28

17 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 12/12/2018 12:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
14 16/10/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

13 09/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 08/01/2018 17:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 08/01/2018 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 07/12/2017 14:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 07/12/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 07/12/2017 11:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
7 06/12/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des relator / sescar cível.

6 04/12/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/12/2017 18:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 01/12/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/12/2017 09:52
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/11/2017 13:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2017 13:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível