Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013093-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013093-0
Número Único
0001910-44.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
04/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2017 10:24

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • SUELI PEREIRA DOS SANTOS LOPES
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 13/05/2019 13:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

83 08/05/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

82 07/05/2019 14:31
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI.

81 07/05/2019 14:28
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2019

    Documento não disponível
80 12/04/2019 14:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 05/04/2019 08:34
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
78 28/03/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 22/02/2019 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 18/02/2019 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 18/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
74 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 67, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 14/02/2019 13:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 12/02/2019 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 12/02/2019 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 11/02/2019 13:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SUELI PEREIRA DOS SANTOS LOPES e não-provido

    Documento não disponível
69 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
68 28/01/2019 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

67 28/01/2019 10:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 23

66 22/01/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 22/01/2019 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

64 22/01/2019 12:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
63 14/11/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 13/11/2018 14:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/11/2018 14:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910360471
aos embargos de declaração

60 13/11/2018 13:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:182, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
59 05/11/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 30/10/2018 18:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 08/10/2018 15:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 28/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
55 28/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
54 27/09/2018 16:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 66, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 66, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 27/09/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/09/2018 11:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

49 27/09/2018 11:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 26/09/2018 10:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 26/09/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910311649

46 10/09/2018 10:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 03/09/2018 18:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 03/09/2018 07:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

43 03/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
42 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 80, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 30/08/2018 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 30/08/2018 09:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
39 27/08/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 27/08/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24/08/2018 10:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 30/08/2018 09:20
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA NOME DA CÂMARA

24/08/2018 10:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e provido em parte

Movimento excluído em 24/08/2018 10:33
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

35 21/08/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 22.08.2018

34 20/08/2018 13:29
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
33 17/08/2018 11:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 21

32 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
31 06/08/2018 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINTE DO DES. OTON LUSTOSA ( SESSÃO DIA 15.08.2018) VISTA

30 06/08/2018 09:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 16

29 06/08/2018 07:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 03/08/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 03/08/2018 12:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30/07/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 31/07/2018 08:38
Motivo: ERRO

25 11/06/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AUTOS REMETIDOS AO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

24 07/06/2018 11:53
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
23 30/05/2018 10:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 39

22 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
21 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.05.2018

20 21/05/2018 07:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 7

19 14/05/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 14/05/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 14/05/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 06/02/2018 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 05/02/2018 18:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 05/02/2018 18:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 10/01/2018 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 12/12/2017 13:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 12/12/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
9 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 97, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 11/12/2017 07:45
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 05/12/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 05/12/2017 08:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/12/2017 08:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/12/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/12/2017 10:24
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/12/2017 08:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/12/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível