Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013104-0

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.013104-0
Número Único
0013104-91.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 36C 616 1123844 R$ 204,90 Liquidado
Data de Autuação
04/12/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2017 10:24

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES
Requeridos
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • Luis Moura Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 28/01/2020 10:59
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls 82 e 83 cumprido.

    Documento não disponível
66 28/01/2020 08:40
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
65 23/01/2020 09:21
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. adm.

    Documento não disponível
64 17/01/2020 09:22
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
63 17/01/2020 09:16
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
62 16/09/2019 08:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
59 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 67, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 12/09/2019 11:20
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 06/09/2019 16:02
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES

    Documento não disponível
55 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
54 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 37

53 22/08/2019 11:38
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
52 22/08/2019 11:23
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 34

51 12/08/2019 10:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

50 12/08/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 3

49 09/08/2019 12:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 09/08/2019 12:25
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 25/03/2019 11:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 22/03/2019 14:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 22/03/2019 14:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 20/02/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 20/02/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 18/02/2019 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 18/02/2019 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
40 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 87, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/02/2019 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 11/12/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 29/11/2018 18:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 29/11/2018 18:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10782/2018

35 28/11/2018 15:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010782/2018.

    Documento não disponível
34 27/08/2018 15:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
33 23/08/2018 18:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 23/08/2018 07:53
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 23/08/2018 07:29
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
30 17/08/2018 14:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 30/07/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 30/07/2018 12:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 30/07/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
26 27/07/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 42, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/07/2018 12:55
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

24 27/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 26/07/2018 12:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 26/07/2018 12:52
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2018.

    Documento não disponível
21 24/05/2018 16:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível, Retificação da data de Retirada/ Recebimento de autos (movimento n°17)

    Documento não disponível
20 22/05/2018 14:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.33,34

    Documento não disponível
19 13/04/2018 18:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5316/2018

18 05/04/2018 15:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5316/2018

    Documento não disponível
17 05/04/2018 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
16 26/03/2018 09:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. adm.

    Documento não disponível
15 20/03/2018 08:48
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
14 19/03/2018 13:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
13 16/03/2018 08:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADM.

12 16/03/2018 08:25
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

11 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
10 13/03/2018 09:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 12/12/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 11/12/2017 10:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 06/12/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 15

6 04/12/2017 19:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/12/2017 18:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/12/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/12/2017 10:24
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/12/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/12/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível